Renan e Alves veem dificuldade em votação do Orçamento

Brasília - A votação do Orçamento de 2013 no Congresso "dificilmente" ocorrerá na terça-feira, como estava prevista, afirmaram os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta segunda-feira.

Há uma sessão convocada para a terça-feira com o objetivo de votar a lei orçamentária, cuja votação vem sendo adiada por conta de um impasse envolvendo os mais de 3 mil vetos presidenciais que tramitam no Congresso, especialmente ao projeto que determina uma nova distribuição dos royalties pagos pela exploração do petróleo.

"Não é que esteja cancelada a convocação da sessão de amanhã do Congresso Nacional", disse Renan a jornalistas após reunião com Alves sobre o assunto.

"É que, como há uma vinculação para que os vetos sejam apreciados primeiro, dificilmente essa sessão terá a eficácia que todos nós queremos", afirmou Renan, que também preside o Congresso.

Decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado determinou que os vetos teriam de ser analisados em ordem de chegada ao Congresso, impedindo que parlamentares de Estados não produtores de petróleo analisassem o veto à nova fórmula de distribuição dos royalties.

Após o despacho de Fux, alguns senadores e deputados, especialmente da oposição, interpretaram que o Congresso estava impedido de votar o Orçamento até que fossem analisados todos os vetos, cuja derrubada, em alguns casos, geraria prejuízos aos cofres públicos.

Fux enviou uma notificação ao Congresso esclarecendo que sua decisão não impedia a votação do Orçamento, mas o impasse permaneceu.

"Em nota ele (Fux) esclareceu melhor, mas não tira o valor da liminar", disse Alves.

Mais cedo, antes de reunir-se com o presidente do Congresso, o presidente da Câmara também disse não acreditar em uma votação nesta semana.

"Acredito que não (haverá votação do Orçamento nesta semana)", disse o deputado a jornalistas. "Estamos vendo uma fórmula de fazer a coisa corretamente", acrescentou.

Renan vislumbra duas hipóteses a serem seguidas para tentar dissolver o impasse. Uma delas seria aguardar um posicionamento do plenário do STF. A segunda opção, mais complicada, seria a construção de um acordo entre todos os partidos das duas Casas que envolva o debate de alguns dos vetos.

"Nós temos dois caminhos: o primeiro é aguardar a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal, como foi pedido pelo Executivo", explicou Renan. "E o segundo é, demorando (a decisão do STF), construirmos um consenso para apreciarmos os vetos como construção do Legislativo." Renan pretende conversar com Fux para que o caso seja levado a plenário "num prazo razoável de bom senso".

Também está prevista para esta segunda-feira uma reunião da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com os líderes do governo no Congresso para discutir o impasse.

O governo defende que a votação do Orçamento ocorra somente após um posicionamento do plenário do STF.

Brasília - A votação do Orçamento de 2013 no Congresso "dificilmente" ocorrerá na terça-feira, como estava prevista, afirmaram os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta segunda-feira.

Há uma sessão convocada para a terça-feira com o objetivo de votar a lei orçamentária, cuja votação vem sendo adiada por conta de um impasse envolvendo os mais de 3 mil vetos presidenciais que tramitam no Congresso, especialmente ao projeto que determina uma nova distribuição dos royalties pagos pela exploração do petróleo.

"Não é que esteja cancelada a convocação da sessão de amanhã do Congresso Nacional", disse Renan a jornalistas após reunião com Alves sobre o assunto.

"É que, como há uma vinculação para que os vetos sejam apreciados primeiro, dificilmente essa sessão terá a eficácia que todos nós queremos", afirmou Renan, que também preside o Congresso.

Decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado determinou que os vetos teriam de ser analisados em ordem de chegada ao Congresso, impedindo que parlamentares de Estados não produtores de petróleo analisassem o veto à nova fórmula de distribuição dos royalties.

Após o despacho de Fux, alguns senadores e deputados, especialmente da oposição, interpretaram que o Congresso estava impedido de votar o Orçamento até que fossem analisados todos os vetos, cuja derrubada, em alguns casos, geraria prejuízos aos cofres públicos.

Fux enviou uma notificação ao Congresso esclarecendo que sua decisão não impedia a votação do Orçamento, mas o impasse permaneceu.

"Em nota ele (Fux) esclareceu melhor, mas não tira o valor da liminar", disse Alves.

Mais cedo, antes de reunir-se com o presidente do Congresso, o presidente da Câmara também disse não acreditar em uma votação nesta semana.

"Acredito que não (haverá votação do Orçamento nesta semana)", disse o deputado a jornalistas. "Estamos vendo uma fórmula de fazer a coisa corretamente", acrescentou.

Renan vislumbra duas hipóteses a serem seguidas para tentar dissolver o impasse. Uma delas seria aguardar um posicionamento do plenário do STF. A segunda opção, mais complicada, seria a construção de um acordo entre todos os partidos das duas Casas que envolva o debate de alguns dos vetos.

"Nós temos dois caminhos: o primeiro é aguardar a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal, como foi pedido pelo Executivo", explicou Renan. "E o segundo é, demorando (a decisão do STF), construirmos um consenso para apreciarmos os vetos como construção do Legislativo." Renan pretende conversar com Fux para que o caso seja levado a plenário "num prazo razoável de bom senso".

Também está prevista para esta segunda-feira uma reunião da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com os líderes do governo no Congresso para discutir o impasse.

O governo defende que a votação do Orçamento ocorra somente após um posicionamento do plenário do STF.