Renan diz que não houve alternativa a não ser recusar MP

Brasília - O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira que a única saída para manter o compromisso assumido de não receber medidas provisórias da Câmara que chegarem à Casa a menos de sete dias de seu vencimento foi se recusar a ler duas MPs caras ao governo e prestes a expirar.

Renan recusou-se na terça-feira a fazer a leitura das duas MPs que vencem na segunda-feira, uma que ampliava o rol de setores a serem beneficiados com desonerações na folha de pagamento e outra que trazia medidas para auxiliar na redução das tarifas de energia elétrica. As duas medidas havia sido aprovadas poucas horas antes pela Câmara dos Deputados.

A leitura é um requisito necessário para a votação de qualquer medida provisória.

"Nós não tínhamos como não cumprir o compromisso", disse o presidente a jornalistas. "Na defesa do papel constitucional do Senado, não havia outra coisa a fazer a não ser deixar de ler as medidas provisórias." A demora na aprovação das MPS na Câmara e a recusa do presidente do Senado em ler duas MPs consideradas prioritárias pelo governo demonstraram mais uma vez as dificuldades de articulação política do Planalto com o Congresso.

A votação de outra medida considerada essencial pelo governo, a MP dos Portos, foi alvo de impasses, expôs diferenças na base governista e acabou sendo concluída no última hora. A medida chegou ao Senado poucas horas antes de perder a validade e foi nessa ocasião que Renan anunciou a decisão da Mesa de não aceitar medidas com menos de 7 dias de validade.

Renan ainda negou temer que o seu partido, o PMDB, seja acusado de agir contra os interesses da presidente Dilma Rousseff e afirmou que ela tem recebido "todo o apoio" do Congresso.