Relator mantém trecho da LDO que obriga reserva de verba para orçamento secreto

Apesar de ter retirado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 o artigo que tornava o orçamento secreto impositivo, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) manteve no projeto outro trecho obrigando o governo a prever no Orçamento os recursos para pagar as emendas. A manobra provocou polêmica e levou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a suspender a sessão do Congresso para votar a LDO.

O recuo de do Val ao suprimir o artigo 81-A, que tornava as emendas de relator obrigatórias, ocorreu após o Estadão divulgar entrevista na qual ele admitia ter recebido R$ 50 milhões em emendas do orçamento secreto por ter apoiado a campanha de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado, em fevereiro do ano passado.

Ao se pronunciar no plenário na sessão desta segunda-feira, porém, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-SP) chegou a dizer que apagar esse trecho não é suficiente para retirar da LDO a obrigatoriedade das emendas. Tudo porque um outro artigo do projeto, incluído durante a tramitação do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), determina que o governo faça uma reserva específica para o pagamento das emendas de relator-geral. O artifício abre brecha para a obrigatoriedade do orçamento secreto.

O Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o anúncio do recuo de do Val foi motivado por pressão de Pacheco, que ficou irritado com as declarações do senador. Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), não aceitou a mudança no projeto. Nos bastidores, Lira disse aos líderes dos partidos que havia acordo para incluir na LDO a obrigatoriedade do orçamento secreto. Diante da divergência, a sessão do Congresso para votar a lei expôs o cabo de guerra. Deputados e senadores do Centrão se posicionaram contra as alterações no texto. A sessão deverá ser retomada nesta terça-feira, 12.

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Pacheco elogiou do Val, que é o relator da LDO de 2023. "Eu o cumprimento e parabenizo pela escolha, porque, de fato, se a impositividade (do orçamento secreto) pode ser positiva em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator, assim como aconteceu com as emendas individuais e as de bancada", disse o presidente do Senado. "De fato, este momento era inoportuno para isso", emendou.

Na entrevista ao Estadão, Do Val afirmou ter recebido R$ 50 milhões em emendas como forma de "gratidão" pelo apoio dado a Pacheco. O intermediário para o pagamento, segundo ele, foi o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), à época coordenador da campanha de Pacheco ao comando do Senado. Após as afirmações, do Val divulgou uma nota dizendo ter sido "mal interpretado".

A existência do orçamento secreto foi revelada pelo Estadão em uma série de reportagens, no ano passado. É por meio desse mecanismo que o governo do presidente Jair Bolsonaro distribui verbas a aliados, sem transparência, em troca de apoio no Congresso.

Pela primeira vez desde a entrevista de do Val ao Estadão, Pacheco se defendeu das acusações sobre o orçamento secreto e disse que a "conversa" a respeito da distribuição das emendas de relator-geral "sempre foi republicana" .

"Eu vejo o senador Marcos do Val como alguém muito correto, decente no trato. Não tenho dúvida de que o trabalho dele relativamente a emendas parlamentares é pelo proveito do povo do Espírito Santo, na aplicação de recursos para os municípios, instituições filantrópicas. Não há dúvida sobre essa correção dele", disse Pacheco.

A entrevista de do Val provocou mal estar no Congresso porque expôs, com todas as letras, como funciona a divisão do orçamento secreto. Na nota divulgada depois, o senador do Podemos pediu "desculpas pelo eventual mal entendido".

"A conversa sempre foi republicana, sempre foi com uma tratativa isonômica, de muito equilíbrio entre todos os senadores, sejam aqueles que me apoiaram, seja os que não me apoiaram", insistiu Pacheco. "Todos os senadores podem testemunhar (isso) em relação a mim e à Presidência do Senado."

No plenário, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse, nesta segunda-feira, que Pacheco mentiu. "Não bastasse a notícia tão grave e relevante, Vossa Excelência chama uma coletiva hoje no Senado para informar aos brasileiros que todos os senadores recebem tratamento isonômico quanto à distribuição de emendas RP-9", disse Vieira, numa referência às emendas de relator. "E eu lamento ter de usar esse espaço para dizer que Vossa Excelência mentiu para os brasileiros. É mentira. Não há tratamento isonômico. O tratamento é por compadrio, favorecimento", destacou.

O presidente do Senado repetiu, então, que tratava todos da mesma forma e negou ter havido negociação durante sua campanha. No sábado, o Estadão mostrou que os apoiadores de Pacheco na eleição para o comando do Senado, em fevereiro do ano passado, receberam ao menos R$ 2,3 bilhões em emendas do orçamento secreto. O volume de verbas distribuído aos aliados do atual presidente da Casa foi bem maior do que o entregue a três dos 21 parlamentares que votaram naquela ocasião em Simone Tebet (MDB-MS) e receberam R$ 130 milhões.

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