Relator na Câmara da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que facilita compras pelo governo de vacinas para a covid-19, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) propôs que o setor privado também possa adquirir os imunizantes. Como contrapartida, sugere que metade das doses seja doada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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O texto original trata da permissão ao governo para comprar imunizantes mesmo antes do registro do produto na Anvisa.

Westphalen propõe que o setor privado deve cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), como a ordem de grupos prioritários, e informar ao governo sobre as doses administradas. A exigência de doar metade da compra ao SUS é dispensada, caso os grupos prioritários já tenham sido vacinados pela rede pública, sugere o deputado.

Um grupo de empresários iniciou negociação, em janeiro, da compra de 33 milhões de doses da vacina da AstraZeneca. A farmacêutica negou que tivesse as doses disponíveis, mas o Ministério da Saúde chegou a dar aval à compra. Uma condição era justamente que metade das doses fosse entregue ao SUS.

O presidente Jair Bolsonaro já disse ser favorável à compra de doses pela iniciativa privada, desde que parte seja repassada ao SUS. O ministério afirma que mesmo no setor privado é preciso seguir orientações do PNI. De forma geral, as grandes farmacêuticas têm dado prioridade a negociações com os governos e não com grupos específicos. O parecer de Westphalen pode ser votado ainda hoje.

O relator ainda propõe ampliar a regra que determina a análise sobre importação e uso emergencial de vacinas ou medicamentos já autorizados por outras autoridades sanitárias. Trata-se de tema sensível para a Anvisa. Em outra MP (a de número 1003/2020), que aguarda sanção presidencial, o Congresso aprovou mudança similar mas que força a aprovação automática em 5 dias - o que, segundo a Anvisa, não permite análise adequada dos pedidos.

Durante a discussão sobre o texto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que iria "enquadrar" a agência.

Facilitar

O deputado Westphalen diz que a ideia de seu parecer é facilitar a entrada de novas vacinas no País, sem dispensar a análise técnica dos produtos. Ele diz não ter sido procurado por empresas para discutir o texto. Declara ainda que não deseja "enquadrar" a Anvisa com a mudança nas regras, como já sugeriu o líder do governo na Câmara. "Temos pressa, mas temos de ter segurança."

Segundo apurou o Estadão, o governo avalia vetar trecho da MP 1003 que a Anvisa considera um "atropelo" em suas regras, pois o relatório de Westphalen daria ao tema uma solução mais ponderada. O parecer permite que a Anvisa estabeleça regulamentos próprios para essa análise. Diz ainda que a agência pode realizar diligências para "complementação e esclarecimentos" e o prazo de resposta é ampliado para sete dias. Segundo apurou o Estadão, diretores fizeram recomendações ao relatório. Procurada, a Anvisa não quis se manifestar.

A MP afirmava que a Anvisa poderia conceder autorização excepcional para importação e distribuição de vacinas já autorizadas nas agências de EUA, União Europeia, Japão, China e Reino Unido para acelerar o processo. Westphalen sugere que a regra também permita a análise sobre uso emergencial de vacinas autorizadas em outros países - ele incluiu Rússia, Índia, Coreia do Sul, Canadá, Austrália e Argentina. Ainda cita "outras autoridades" certificadas pela Organização Mundial da Saúde ou pelo ICH e PIC/S, que são fóruns de cooperação.

Se aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro, a regra pode facilitar a compra das vacinas Sputnik V e Covaxin, desenvolvidas na Rússia e na Índia. O Ministério da Saúde negocia a compra destes imunizantes, mas ambos têm pendências. A indiana é de eficácia ainda desconhecida.