Relator de CPI do BNDES rejeita indiciamentos

Brasília - A CPI criada em agosto do ano passado para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo financiamentos do BNDES pode terminar, após o Carnaval, sem indiciar os principais personagens do caso.

O relator da comissão, deputado José Rocha (PR-BA), vai apresentar seu parecer no próximo dia 16, mas diz não ter elementos para pedir o indiciamento do presidente do banco, Luciano Coutinho, e da jornalista Carolina de Oliveira, mulher do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

Ao Estado, Rocha disse também não saber se incluirá no seu relatório referências ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria intermediado negócios entre o banco e empreiteiras. O ex-presidente consta apenas em um dos quatro sub-relatórios apresentados na semana passada.

Lobby

Com base nas suspeitas sobre a prática de tráfico de influência por parte de Lula, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) propôs uma quarentena de oito anos a agentes públicos para a prática de lobby.

"Utilizando-se o exemplo do ex-presidente Lula, cujas palestras de vultosos valores são suspeitas de encobrirem pagamentos por 'tráfico de influência' pelo Ministério Público Federal, bem como são investigados pagamentos de suas despesas pessoais e de membros de sua família, obras em propriedades vinculadas a ele em nome de 'laranjas', impõe-se a vedação da atividade de 'lobby', ou seja, fica vedada a estes atores a intervenção junto ao BNDES ou a qualquer órgão de governo para aprovação ou aceleração do andamento de processos de liberação de créditos e afins", diz o texto da parlamentar.

Aliado ao governo, José Rocha afirmou que ainda pretende se inteirar dos relatórios e analisar a documentação colhida para definir o que fará em relação ao ex-presidente. Em seu sub-relatório, Cristiane diz que Lula foi "blindado" na CPI do BNDES. "Infelizmente, os registros das reuniões serão as provas da manipulação governamental sobre a maioria dos membros que a compunham, e a 'blindagem' ao ex-presidente e a seus apadrinhados", afirmou.

Apesar de o PTB integrar o governo - Armando Monteiro é ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior -, a parlamentar (filha do ex-deputado Roberto Jefferson) é oposicionista e no ano passado integrou o grupo que defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Bumlai

O sub-relatório do deputado oposicionista Alexandre Baldy (PSDB-GO) pediu o indiciamento do presidente do banco, Luciano Coutinho, por crimes de gestão fraudulenta e prevaricação.

Baldy afirma que Coutinho cometeu crimes ao aprovar financiamento a empresas do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e teria desrespeitado norma interna do BNDES que proíbe o banco de conceder crédito a empresas que já tiveram pedido de falência solicitado. O empresário José Carlos Bumlai foi preso em novembro pela Operação Lava Jato.

O deputado também pede o indiciamento de Carolina de Oliveira, mulher de Fernando Pimentel, por supostos crimes de pertinência à organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.

Carolina foi assessora de Pimentel quando ele comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O sub-relator não pediu o indiciamento de Pimentel, apesar de ressaltar que há provas dos mesmos crimes contra o governador.

Parecer final

As propostas de indiciamento precisam ser acatadas pelo relator para que constem no parecer final que, se aprovado pela CPI, é encaminhado ao Ministério Público Federal. Mas José Rocha não pretende incluir os dois em seu relatório final. Alega que Carolina não foi ouvida na CPI e que Coutinho prestou depoimento apenas como convidado.

"Indiciar pessoas que (a CPI) não ouviu é um negócio muito drástico. A mulher do Pimentel não foi ouvida. Não tem nada que contraponha. Coutinho foi ouvido como convidado, não foi nem como testemunha", afirmou o deputado. "Sou da linha de que indiciamento é algo muito forte."

A oposição pretende apresentar voto em separado após a apresentação do parecer de Rocha. O relatório paralelo já é alvo de discussão entre os tucanos que integram a CPI e as conversas serão retomadas após o dia 16.

Em nota, o BNDES informou entender que "não há qualquer consistência no pedido de indiciamento de seu presidente e diretores".

Também em nota, Pimentel disse que "repudia as acusações e ilações injustas e descabidas, apresentadas pelo deputado do PSDB" e que "lamenta a forma precipitada de divulgação da referida peça, sem consulta aos demais parlamentares da CPI".

Pimentel afirma ainda no comunicado confiar na "justa e imparcial condução da presidência, da relatoria e da maioria dos integrantes da CPI do BNDES que, no relatório final, haverão de repor integralmente a veracidade dos fatos".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.