Regularização do Uber deve voltar à Câmara

É esperado que o projeto de lei 28/2017, que pretende regularizar aplicativos de transporte privado de passageiros, volte à Câmara dos Deputados, depois de ser modificado nesta terça-feira no Senado. A pauta ainda está sendo discutida no plenário do Senado , mas duas emendas já são certas para modificar o projeto inicial: uma que retira a exigência de placas vermelhas para os veículos e outra que permite o uso de carros alugados na prestação do serviço. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou que o projeto deverá sofrer mudanças em sua passagem pelo Senado.

Com o retorno do projeto à casa baixa do Congresso, a Câmara fica com a responsabilidade final da redação do texto, antes da sanção presidencial. Na tentativa de impactar o andamento do projeto, as companhias que operam os serviços no Brasil — 99, Cabify e Uber — estão desde o final de semana veiculando propagandas e posts patrocinados em redes sociais, pedindo assinatura e comoção dos usuários em torno do assunto. O presidente do Uber, o iraniano Dara Khosrowshahi, veio ao Brasil esta semana justamente para estar presente no momento em que o segundo maior mercado da companhia pode estar ameaçado legislativamente.

Khosrowshahi inclusive se encontrou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que disse ao Globo que vê como “positiva” uma regularização do modelo de transporte, mas que “é importante que a população possa usar o serviço que lhe dê o maior benefício possível pelo menor custo.

Durante a tarde, motoristas das principais companhias de transporte e taxistas entraram em confronto na Esplanada dos Ministérios. Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal havia cerca de 1.000 manifestantes, que tiveram de ser apartados por spray de pimenta. Segundo reportagem da rádio CBN, um taxista foi preso por desacato.

Houve também um bate-boca entre o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto de lei original e motoristas de aplicativos. Em áudio captado pela rádio CBN, pode-se ouvir o deputado “o projeto beneficia você que trabalha 12 horas por dia e tem um monte de gente que trabalha de vez em quando e que pega parte dos seus passageiros e transfere 25% dos ganhos para multinacional”. O motorista que debatia com o deputado revidou dizendo que o projeto beneficia “os donos de placas de táxi que alugam os carros para os motoristas”.

No início de outubro, o site Spotniks publicou com exclusividade uma reportagem mostrando que a primeira versão do projeto de lei apresentado por Zarattini foi feito no computador do advogado Fábio Godoy, que defende uma série de associações de taxistas e é consultor jurídico da Abracomtaxi. “Qual o problema? É um projeto que ele me ajudou a fazer, eu ouvi ele. Qual o crime? Eu não ganhei nada para apresentar esse projeto”, afirmou Zarattini a EXAME.