O Ministério da Saúde definiu que o registro de resultados obtidos por meio de autotestes será facultativo. Os fabricantes desses produtos poderão definir se disponibilizarão ou não o sistema para fazer a comunicação. Integrantes da pasta justificam que o diagnóstico não é conclusivo e, por isso, a comunicação deve ser facultativa.

O detalhamento das orientações está em nova nota técnica enviada na noite de segunda-feira à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que adiou na semana passada uma decisão sobre a comercialização dos exames. Não há prazo para que a Anvisa decida sobre o tema. No documento, a pasta diferencia "registro" de "notificação", esta última é compulsória e só pode ser fornecida à pasta com diagnóstico fechado, obtido por RT-PCR, teste de antígeno feito por profissional, ou análise clínica. Assim, a orientação é que a notificação seja feita somente após confirmação do diagnóstico por esses meios. Já o registro é apenas uma informação antes do fechamento do quadro.

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Por isso, a Saúde recomenda que pacientes com resultado positivo para covid-19 no autoteste — exames rápidos de antígeno que podem ser feitos em casa — procurem unidades de saúde. A avaliação é de que autotestes devem ampliar, dar possibilidade para pessoas que possam adquirir os exames caseiros, que devem ser vendidos em farmácias e drogarias. A pasta define ainda que os autotestes não devem ser usados para fins de licença médica do trabalho nem para apresentação de teste negativo para viagens internacionais. As pessoas também não podem realizar autotestes em terceiros ou para definir diagnóstico (o autoteste deve ser realizado apenas para triagem).

A pasta definiu que cabe aos farmacêuticos orientar sobre a realização deles e não prevê produzir campanhas de comunicação sobre o uso. Comprar e distribuir autotestes também não está nos planos do ministério, que prefere focar nos exames de RT-PCR — padrão-ouro na detecção da covid-19 — e de antígeno, incluídos no programa de testagem em massa.

No novo documento, o ministério afirma que “houve interpretações equivocadas” sobre a política pública e que a testagem para covid-19 faz parte do enfrentamento ao coronavírus.

“O autoteste é uma nova ferramenta que, junto com a vacinação, o uso de máscaras e o distanciamento físico, tem papel importante na resposta à pandemia em outros países. Os autotestes podem ser usados caso os indivíduos apresentem sintomas de covid-19 ou tenham sido expostos ao vírus”, diz um trecho da nota.

A pasta indica o autoteste para indivíduos sintomáticos, assintomáticos e seus possíveis contatos com objetivo de realizar o isolamento precoce, direcionamento à rede assistencial e também para sair do isolamento, após resultado de teste negativo, desde que assintomático e no período recomendado.

Diretores da Anvisa sinalizaram de forma favorável à autorização de uso de autotestes no Brasil, mas adiaram decidir a liberação sob a justificativa de falta de políticas públicas. A agência pediu, então, diligências ao ministério, isto é, mais informações a respeito de como a medida seria executada.

O exame integrará o Plano Nacional de Expansão da Testagem (PNE-Teste) para covid-19, uma das políticas públicas do Ministério da Saúde no combate à pandemia.