Reforma do IR: relator no Senado avisa que não tem prazo para dar parecer

No momento em que a equipe econômica ainda tenta contar com a reforma do Imposto de Renda para destravar o lançamento do Auxílio Brasil (substituto turbinado do Bolsa Família), o relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), disse nesta segunda-feira, 18, que já avisou lideranças que "não dá para fazer um relatório sob pressão e na pressa que eles querem".

"Esse projeto só sai das minhas mãos... eu não tenho prazo, posso passar um ano, posso passar dois, passar três, ou até cinco anos, quando encerro meu mandato", avisou Coronel, que participou de uma live promovida pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), entidade que entregou hoje um manifesto contrário à reforma do IR.

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A proposta inclui a retomada da taxação de lucros e dividendos distribuídos à pessoa física, medida que seria a fonte de financiamento da ampliação de despesas com o Auxílio Brasil. Sem essa fonte de arrecadação, o governo não pode, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ampliar os valores do programa social de forma permanente.

Para Coronel, a demora na votação do IR não irá, por si só, enterrar a ideia de fortalecer os programas sociais. "O governo pode, só para cumprir a LRF, fazer um programa temporário por 24 meses, que não há necessidade de reforma do IR tão açodada", disse. "(O governo) Não vai contar com a minha caneta para assinar um relatório nos moldes do que veio na Câmara", afirmou o senador, citando ainda o ditado "devagar com o andor que o santo é de barro".

Coronel também reafirmou que vai retirar da proposta a tributação de lucros e dividendos acumulados, uma vez que eles já foram tributados na empresa em 34%. "Tributação de lucros e dividendos acumulados? Isso aí está fora, jamais", afirmou.

"Estou com minha consciência tranquila porque não vou contribuir com o maior contencioso fiscal que vai acontecer no Brasil se esse projeto for aprovado. Quem é que vai ter seu lucro acumulado, que já foi tributado a 34% lá atrás, e você agora ao distribuir dividendo pagar mais 15%, o que vai acontecer? O governo pensa que vai arrecadar e não vai arrecadar nada. O empresário que tiver esse recurso vai simplesmente ajuizar", justificou.

O relator disse ainda que tem trabalhado por uma redução ainda maior na tributação sobre as empresas. Ele quer garantir uma redução de 34% para 23% da carga tributária que incide sobre o lucro das companhias. A queda adicional seria feita na alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributo cobrado pelo governo federal que não é dividido com Estados e municípios.

No projeto aprovado pela Câmara, a tributação caiu para 26%, mas a redução da alíquota foi concentrada no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja arrecadação é compartilhada com os governos regionais, que não aceitam ficar com um rombo nas suas receitas. A redução da CSLL prevista pelos deputados foi de 9% para 8%, mesmo assim atrelada ao corte de benefícios fiscais.

"Hoje eu fiz uma conta com alguns técnicos, para taxarmos dividendos - não os acumulados, os dividendos novos, se a gente reduzisse ainda o imposto para 23%, fechava a conta o dividendo a 15%. Mas eu sempre digo que reforma, na minha ótica, é para diminuir, para melhorar. Reforma para empatar fica como está", afirmou. Segundo Coronel, ele já recebeu sinal verde para o corte a 23%.

"Mas continuam amuados que tem que taxar o dividendo acumulado, e isso para mim é inegociável", avisou.