A reforma administrativa em discussão no Congresso deve impor limites ao trabalho remoto, com permissão que cada órgão mantenha no máximo 20% da equipe em home office e apenas por um dia na semana. 

Atualmente, não existe uma regra geral para a modalidade: cada estatal define suas próprias norma para o home office. A mudança faz parte de um conjunto de medidas que o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deve apresentar nos próximos dias.

Pela proposta, a cada dia, no máximo dois de cada dez servidores poderão exercer suas funções de casa. O texto, entretanto, permite algumas exceções, como em casos de mães atípicas. Para isso, será necessária uma justificativa que permita a maior permanência no trabalho remoto.

LEIA TAMBÉM: Relator diz que reforma administrativa deve desvincular salário mínimo e piso da saúde e educação

Atualmente, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) regula o trabalho remoto em alguns órgãos. O modelo foi adotado durante a pandemia e trouxe aumento de produtividade, segundo entidades de classe. Após o fim da pandemia de Covid-19, o número de servidores em home office integral cresceu 11%, de acordo com dados do governo federal. 

A proposta está sendo discutida em um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. A tramitação da medida foi uma determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão e no Plenário, além de passar pelo Senado, para entrar em vigor.

Relator diz que acabará com a "bagunça"

Durante uma sessão no início de setembro, o relator do projeto afirmou que será preciso “enfrentar o abuso no teletrabalho”. Segundo ele, o objetivo é aperfeiçoar a prática, mas sem proibir o instrumento. “Vamos acabar com a bagunça”, afirmou.

O deputado disse que a reforma não deve apenas limitar benefícios, mas também criar bases para modernizar a administração pública. O pacote reúne cerca de 70 medidas, incluindo regras de avaliação de desempenho, concursos e pagamento de bônus por resultados.