Redução do IPI e Auxílio Brasil de R$ 400: veja os destaques da semana
No Congresso, a Câmara aprovou a volta do despacho gratuito de bagagem de avião, enquanto o Senado aprovou mudança no Prouni
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PEC dos benefícios: medida reduzirá arrecadação dos municípios. (Ueslei Marcelino/Reuters)
Publicado em 29 de abril de 2022 às, 16h20.
Última atualização em 29 de abril de 2022 às, 16h49.
Nesta semana, o governo ampliou a redução no imposto sobre produtos industrializados (IPI) de 25% para 35% e anunciou uma medida provisória que pretende alavancar até R$ 23 bilhões em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEI).
No Congresso, a Câmara aprovou a volta do despacho gratuito de bagagem de avião, enquanto o Senado aprovou mudança no Prouni, para incluir no programa alunos de escolas particulares sem bolsa de estudos. Veja os destaques da semana:
Redução do IPI
O governo federal ampliou nesta sexta-feira, 29, de 25% para 35% a redução das alíquotas do imposto sobre produtos industrializados (IPI). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e, segundo o governo, vai ajudar na recuperação econômica do país. De acordo com o Ministério da Economia, a perda de arrecadação será de R$ 15,2 bilhões em 2022, de R$ 27,3 bilhões em 2023 e de R$ 29,3 bilhões em 2024.
Despacho gratuito
A Câmara aprovou na terça-feira, 26, a volta da gratuidade no despacho de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança foi incluída na votação da medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, a MP do Voo Simples, por meio de um destaque do PCdoB.
O governo orientou que os deputados da base votassem contra a medida, mas o placar final foi de 273 votos a favor e 148 contra. O Senado ainda precisa avaliar a MP.
Mudança no Prouni
O Senado aprovou na terça-feira, 26, uma medida provisória que muda as regras do Prouni para incluir entre os beneficiários do programa alunos que cursaram o ensino médio em colégios particulares, sem bolsa de estudos. Hoje, o Prouni é apenas para estudantes de escola pública ou de instituição privada com bolsa integral.
A medida foi publicada em dezembro e, por ser MP, entra em vigor assim que é editada. A ampliação do público, entretanto, só começa a valer em julho. Para que a mudança vire lei, precisa passar pelo Congresso até 16 de maio.
Auxílio Brasil
A Câmara aprovou na quarta-feira, 27, a medida provisória que aumenta o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400 e torna esse piso permanente. O texto ainda será avaliado pelo Senado. O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, foi criado em agosto do ano passado.
Medidas trabalhistas
A equipe do Ministério do Trabalho e Previdência disse a jornalistas nesta quarta-feira, 27, que o governo deve lançar na próxima semana um novo pacote de medidas trabalhistas. A ideia é formalizar trabalhos temporários no campo e legalizar motoristas e entregadores de aplicativos ainda neste ano.
Reajuste aos servidores
O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira, 29, que quer dar aumento de 5% para todos os servidores públicos ainda neste ano. A medida custaria R$ 6,3 bilhões em 2022. A declaração foi feita antes de entrevista à Rádio Metrópole, de Cuiabá.
Pacote de crédito
O Ministério da Economia anunciou na segunda-feira, 25, a edição de uma medida provisória que pretende alavancar até R$ 23 bilhões em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEI).
A MP faz parte de um pacote de estímulo ao crédito, que inclui também a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Os dois estão previstos em projeto de lei em tramitação no Congresso. Juntos, o projeto e a nova MP preveem a liberação de R$ 87 bilhões.
