Randolfe pede ao STF que Aras seja investigado por prevaricação

PGR pediu o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro que investiga vazamento de informações sigilosas sobre uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do TSE
 (Agência Senado/Divulgação)
(Agência Senado/Divulgação)
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Alessandra Azevedo, de Brasília

Publicado em 21/02/2022 às 17:07.

Última atualização em 21/02/2022 às 17:15.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu, nesta segunda-feira, 21, que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o procurador-geral da República, Augusto Aras, por possível crime de prevaricação ao pedir o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro que investiga vazamento de informações sigilosas sobre uma tentativa de ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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Aras pediu o arquivamento do inquérito no último dia 17. Ele alega que o processo que trata da suposta invasão aos sistemas não estava sob sigilo quando foi divulgado por Bolsonaro em transmissão ao vivo pela internet, em 4 de agosto de 2021. Por isso, segundo ele, não houve crime, já que os atos públicos devem obedecer ao princípio da publicidade.

A decisão sobre o arquivamento está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Para Randolfe, os argumentos de Aras são "risíveis" e a conduta do PGR é “grave e merece apuração e responsabilização” na esfera administrativa, pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), na esfera penal, pelo STF, e também no Senado, que é responsável pela eventual abertura de um processo de impeachment do PGR.

O senador afirma que Aras “parece renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns praticados pelo Sr. Presidente da República”. Randolfe diz ainda que a conduta de Aras está inserida em um contexto de “aparente subserviência" aos interesses "nada republicanos" de Bolsonaro: proteger sua família e seus afiliados políticos.

Após investigações, a Polícia Federal concluiu o inquérito e apontou crime de violação de sigilo, mas não indiciou Bolsonaro nem o deputado Filipe Barros (PSL-PR), que também participou da divulgação das informações na live. O ajudante de ordens presidencial Mauro Cid foi indiciado por ter sido responsável por publicar nas redes sociais do presidente os documentos sigilosos sobre o ataque hacker ao TSE.