Querem criminalizar gestão pública, diz advogado de Mantega

São Paulo - O advogado José Roberto Batochio reagiu com indignação às declarações do empresário Marcelo Odebrecht que, em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que recursos, inclusive via caixa 2, foram solicitados pelos ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega para as campanhas presidenciais de Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014.

Segundo Odebrecht, foram repassados R$ 150 milhões para a chapa Dilma/Temer, dos quais R$ 50 milhões seriam relativos a uma propina pela aprovação da MP do Refis.

"Com relação a Palocci a referência é circunstancial, genérica, (Odebrecht) não atribui nenhum valor a ele, nenhuma irregularidade", disse Batochio.

"Agora, é preciso que fique claro que é absolutamente natural que os partidos políticos e seus membros solicitem doações de verbas para as campanhas eleitorais nos períodos próprios, sempre oficialmente, nos parâmetros legais."

Batochio também rebateu as citações a Mantega - segundo Odebrecht, em março de 2014 ele se comprometeu com o ex-ministro a repassar R$ 150 milhões na campanha de Dilma Rousseff, dos quais R$ 50 milhões pela MP do Refis.

"Mantega é filiado a um partido político e, naturalmente, as solicitações de contribuições nunca foram só para a Odebrecht. Todos os partidos solicitam recursos para suas campanhas de todo o empresariado que costuma contribuir de modo até equitativo nas eleições. Uma coisa é contribuir financeiramente dentro dos parâmetros legais. Outra coisa, muito diferente e a meu ver esquizofrênica, é dizer que todas as doações de empresários a políticos é pela via do caixa 2."

Batochio destaca que o próprio Odebrecht disse na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que parte dos repasses "é oficial".

"No que diz respeito a Guido Mantega estamos certamente no campo das contribuições oficiais."

O criminalista chama a atenção para um detalhe que reputa importante. "Há uma circunstância muito relevante que precisa ser destacada. Nem Guido Mantega, nem Antonio Palocci, que o antecedeu, exerceram as funções de caixa de campanha presidencial. As campanhas do Lula tinham um arrecadador e o mesmo se passou em relação às duas campanhas de Dilma. Ora, querer responsabilizar alguém pelo simples fato de um membro de um partido ter solicitado contribuição é, na prática, querer fechar a nossa democracia."

Batochio abordou o trecho das revelações de Odebrecht sobre a MP do Refis. "Não existe a menor procedência nessa informação. Aqueles que conhecem a tramitação de uma Medida Provisória e as emendas no Congresso sabem que, na sua origem, a MP passa por cinco ministérios, pela Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional. Enfim, todos estes órgãos técnicos opinam sobre a medida que tem por escopo o desenvolvimento de um setor determinado da economia ou abrandamento da tributação feroz em relação a um setor que precisa ser estimulado senão vai quebrar. Isto se chama de política pública de gestão econômica."

O defensor de Palocci e Mantega fez ainda uma indagação. "O Refis, afinal, serviu só a Odebrecht? Eu quero perguntar isso para os acusadores. Só a Odebrecht se beneficiou disso ou toda uma cadeia produtiva? Estamos criminalizando a gestão pública no Brasil."