Quem justificou voto no primeiro turno, precisa repetir o processo no segundo?

Neste domingo, 27 de outubro, 51 municípios brasileiros realizam o segundo turno das eleições municipais, com votação para prefeito.

No Brasil, o voto é obrigatório para adultos entre 18 e 59 anos. Assim, mesmo quem já não compareceu às urnas no primeiro turno e justificou-se para a Justiça Eleitoral, deverá novamente apresentar uma justificativa, caso não exerça seu direito ao voto neste segundo turno, sob pena de suspensão dos direitos eleitorais, além do pagamento de multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como justificar minha ausência no segundo turno?

Quem está fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação pode justificar a ausência usando o aplicativo e-Título, que deve ser baixado até a véspera da eleição, ou seja, neste sábado, 26. O app permite a justificativa apenas se a pessoa estiver fora do município de votação, usando a geolocalização do dispositivo. Outra opção é preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos sites do TSE e dos TREs, e entregá-lo em locais específicos.

Posso justificar meu voto depois da eleição?

Se o eleitor ou eleitora não conseguiu justificar no dia, há um prazo de 60 dias para regularizar a situação. O processo pode ser feito pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema Justifica, disponível nos portais do TSE e TREs. Para completar o requerimento, é necessário anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer à votação, como atestados médicos ou bilhetes de passagem.

Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa.

Já para o segundo turno, o prazo de 60 dias começa a contar neste domingo. O eleitor tem, portanto, até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência na segunda fase.

O que acontece se eu não justificar o meu voto?

Quem não justificar a ausência ou não pagar a multa estará sujeito a uma série de sanções, incluindo o impedimento de renovar passaporte, matrícula em instituições de ensino público, ou até mesmo assumir cargos públicos. Além disso, se a pessoa faltar em três turnos consecutivos sem justificar, o título eleitoral pode ser cancelado.

Eleitores no exterior têm 30 dias, contados a partir do retorno ao Brasil, para justificar a ausência, também com apresentação de documentos comprobatórios.

Onde acompanhar a apuração das urnas?

A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É possível acompanhar, a partir das 17h deste domingo, 27 de outubro, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as 15 capitais do Brasil que terão segundo turno.

Veja a apuração e resultado em todas as capitais do país

• Aracaju (Sergipe)
• Belém (Pará)
• Belo Horizonte (Minas Gerais)
• Campo Grande (Mato Grosso do Sul)
• Cuiabá (Mato Grosso)
• Curitiba (Paraná)
• Fortaleza (Ceará)
• Goiânia (Goiás)
• João Pessoa (Paraíba)
• Manaus (Amazonas)
• Natal (Rio Grande do Norte)
• Palmas (Tocantins)
• Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
• Porto Velho (Rondônia)
• São Paulo (São Paulo)

Eleições 2024: veja as datas do 1º e do 2º turno

1 /10(As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))

2 /10(De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)

3 /10(Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)

4 /10(O início da propaganda eleitoral geral, após o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)

+ 6