PSOL recorre ao TRE por participação de Erundina em debates
Pela minirreforma eleitoral, o rádio e a televisão são obrigadas a promover debates apenas com candidatos cujos partidos tenham dez deputados federais na Câmara
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Erundina: pela minirreforma eleitoral, o rádio e a televisão são obrigadas a promover debates apenas com candidatos cujos partidos tenham dez deputados federais na Câmara (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
Da Redação
Publicado em 17 de agosto de 2016 às 17h18.
São Paulo - A assessoria da candidata à Prefeitura de São Paulo Luiza Erundina (PSOL) informou na tarde desta quarta-feira, 17, que o partido decidiu entregar amanhã a representação no Juizado da Propaganda Eleitoral de São Paulo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo que ela possa participar dos debates no rádio e na televisão.
Pela manhã, o partido tinha informado que entraria com o recurso hoje.
Na ação, a legenda irá solicitar que a Justiça Eleitoral de São Paulo abra uma exceção à candidata "para que se mantenha a democracia e que o eleitorado de São Paulo possa conhecer as propostas da candidata que está em terceiro lugar em intenções de voto", informou a assessoria.
Pela minirreforma eleitoral, sancionada em setembro de 2015, as emissoras de rádio e televisão são obrigadas a promover debates apenas com candidatos cujos partidos tenham pelo menos dez deputados federais na Câmara.
Para os demais concorrentes, a presença nos debates é permitida desde que dois terços dos concorrentes concordem. O PSOL tem seis deputados federais. Na ação, a legenda pede "que a legislação seja anulada na cidade de São Paulo".
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