PSDB e DEM entram com ação contra governo
Dois partidos de oposição informaram que protocolaram ações para que se investigue se a presidente está fazendo uso da máquina pública para defesa
Da Redação
Publicado em 11 de dezembro de 2015 às 21h41.
Dois partidos de oposição informaram que protocolaram hoje (11) ações na Justiça Federal no Distrito Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se investigue se a presidente Dilma Rousseff está fazendo uso da estrutura pública para defender seu mandato.
Nas ações, PSDB e DEM alegam que a presidente usou a estrutura do Palácio do Planalto ao receber 30 juristas contrários à tese do impeachment, na semana passada. As legendas também citam que o programa de rádio A Voz do Brasil, produzido pela EBC Serviços, área de prestação de serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), veiculado no dia 4 de dezembro, foi utilizado para a defesa de Dilma.
No pedido liminar, as legendas querem impedir a presidente de se defender das acusações contidas no pedido de impeachment, por meio da estrutura física do governo.
Para o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, o PSDB tenta evitar que a presidente Dilma Rousseff se defenda no processo de impeachment de seu mandato, aberto no dia 2 dezembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar pedido dos juristas Hélio Bicudo, Mighel Reale Jr. e Janaína Conceição Paschoal.
Segundo Adams, a defesa do mandato da presidente não é partidária, mas institucional, com objetivo de esclarecer os atos de governo que foram questionados.
“Infelizmente, o PSDB está querendo usar de todos os instrumentos para evitar que a presidenta se defenda. A presidenta tem o direito de se defender. Da mesma forma que eles usam o parlamento para defender a acusação e usam os espaços públicos para defender a acusação, a presidenta tem direito de defender o seu mandato”, afirmou Adams.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que desconhece a representação impetrada pelos partidos.
A Secom também esclareceu que todos os procedimentos jornalísticos adotados pela EBC são previstos em lei e respeitados pela atual gestão.
* Colaborou Paulo Victor Chagas
Dois partidos de oposição informaram que protocolaram hoje (11) ações na Justiça Federal no Distrito Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se investigue se a presidente Dilma Rousseff está fazendo uso da estrutura pública para defender seu mandato.
Nas ações, PSDB e DEM alegam que a presidente usou a estrutura do Palácio do Planalto ao receber 30 juristas contrários à tese do impeachment, na semana passada. As legendas também citam que o programa de rádio A Voz do Brasil, produzido pela EBC Serviços, área de prestação de serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), veiculado no dia 4 de dezembro, foi utilizado para a defesa de Dilma.
No pedido liminar, as legendas querem impedir a presidente de se defender das acusações contidas no pedido de impeachment, por meio da estrutura física do governo.
Para o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, o PSDB tenta evitar que a presidente Dilma Rousseff se defenda no processo de impeachment de seu mandato, aberto no dia 2 dezembro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao aceitar pedido dos juristas Hélio Bicudo, Mighel Reale Jr. e Janaína Conceição Paschoal.
Segundo Adams, a defesa do mandato da presidente não é partidária, mas institucional, com objetivo de esclarecer os atos de governo que foram questionados.
“Infelizmente, o PSDB está querendo usar de todos os instrumentos para evitar que a presidenta se defenda. A presidenta tem o direito de se defender. Da mesma forma que eles usam o parlamento para defender a acusação e usam os espaços públicos para defender a acusação, a presidenta tem direito de defender o seu mandato”, afirmou Adams.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que desconhece a representação impetrada pelos partidos.
A Secom também esclareceu que todos os procedimentos jornalísticos adotados pela EBC são previstos em lei e respeitados pela atual gestão.
* Colaborou Paulo Victor Chagas