Projeto prevê criação de 789 cargos de defensor público

Brasília - A Câmara aprovou projeto que cria 789 cargos de defensor público da União para atuar em todo o País. O preenchimento dos novos cargos será gradativo. A lei orçamentária prevê a contratação de 40 novos defensores em dezembro de 2013. Há uma tentativa, no entanto, de aprovar uma emenda ao orçamento da União para o próximo ano destinando recursos para preencher 150 cargos no início de 2013.

No projeto, o Executivo, autor da proposta, justifica o aumento no quadro à necessidade de ampliar a prestação de serviços, principalmente, à população que não pode pagar por esse tipo de trabalho judicial. Atualmente, a Defensoria Pública da União tem um quadro efetivo de 480 defensores federais. O projeto será votado ainda pelo Senado.