Projeto de lei proíbe ensino privado de aumentar mensalidades em 2021
Caso as instituições descumpram a norma, ficarão sujeitas às multas definidas no Código de Defesa do Consumidor
Da Redação
Publicado em 22 de setembro de 2020 às 15h58.
Um projeto de lei apresentado pelo senador Rogerio Carvalho (PT-SE) nesta quinta-feira, proíbe o reajuste no valor das mensalidades de escolas particulares, tanto nos níveis fundamental e médio, quanto no superior, durante o ano de 2021, em relação aos preços praticados em 2020. Caso as instituições descumpram a norma, ficarão sujeitas às multas definidas no Código de Defesa do Consumidor.
A pandemia da covid-19 causou a suspensão de atividades de instituições escolares por todo o país. No período, afirma o senador, milhões de famílias tiveram suas rendas diminuídas. Por outro lado, acrescenta Rogerio, a suspensão das aulas presenciais fez com que escolas, faculdades e universidades privadas economizassem recursos com diversos itens, como água, energia, alimentação e manutenção.
Além disso, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, com pagamento do seguro-desemprego aos funcionários pelo governo, desonerou as folhas de pagamento das escolas e instituições de ensino superior.
Ainda não há relator designado para o projeto. Por se tratar de matéria relacionada à pandemia de covid-19, pode, de acordo com decisão dos líderes e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ser deliberada diretamente pelo Plenário.
(Com informações da Agência Senado)