Projeto de lei pode liberar caça de animais silvestres no Brasil
A caça de animais silvestres no País é proibida por lei desde 1967, mas um novo projeto pode mudar isso
Vanessa Barbosa
Publicado em 13 de março de 2017 às 16h14.
Última atualização em 23 de maio de 2017 às 13h33.
São Paulo - A caça de animais silvestres no Brasil é proibida por lei desde 1967, mas um projeto de lei pode mudar isso. O PL6268/16, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), pretende anular a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197) e regulamentar o exercício da caça profissional no país.
Segundo o texto do projeto, tal mudança seria necessária para conter algumas espécies consideradas invasoras e que oferecem perigos à produção agropecuária.
A liberação da caça profissional, porém, só ocorreria mediante plano de manejo aprovado pelos órgãos ambientais competentes.
"Precisamos resolver isso de uma vez por todas, uma vez que estamos perdendo o controle dos animais que estão em desequilíbrio ambiental e hoje se tornaram grandes pragas, tanto para a cidade como para o campo", afirmou o deputado em discurso na câmara.
O PL também prevê a criação de áreas reserva própria para caça de animais em propriedades privadas e espaços para a comercialização de algumas espécies de animais.
Pela proposta, 30% do lucro líquido anual da reserva própria para caça deve ser aplicado em planos para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira.
Além disso, o projeto de lei reduz as multas e a prisão para quem for pego caçando irregularmente, prática criminosa bastante comum em todo o país.
Embora ainda em fase inicial de tramitação, a proposta tem gerado polêmica. O grupo ambientalista Greenpeace diz que o projeto trata de liberar o "assassinato de animais" e afirma que não vai poupar esforços para derrotá-lo e impedir sua aprovação.
Enquanto isso, um abaixo-assinado público para barrar o projeto já reúne mais de 40 mil assinaturas no site Change.org.
O texto da petição reconhece que espécies invasoras consideradas pragas, como o javali-europeu (introduzido no Brasil por pecuaristas em 1980 e que não tem inimigos naturais)representam um problema ambiental, sanitário e social crítico e que precisa ser atendido.
"No entanto, incentivar que a população pratique a caça é uma medida arriscada e imoral que vai contra os esforços do país para promover práticas de bem-estar animal", diz um trecho.
Ainda segundo a petição, "a caça de animais silvestres nativos de nossa fauna deve ser repudiada, continuar sendo crime e fiscalizada".