Projeto de concessão da prefeitura prevê shows no Pacaembu

São Paulo - A gestão do prefeito João Doria (PSDB) quer permitir a realização de eventos culturais e de entretenimento, como shows musicais de pequeno porte, no estádio do Pacaembu.

A medida foi incluída na versão final do projeto de concessão do complexo esportivo da capital, que deve ser votado em definitivo nesta quarta-feira, 30, na Câmara Municipal de São Paulo.

O novo texto, que foi feito por vereadores do bloco conhecido como G-17 e encampado pela gestão Doria, contradiz o discurso público do prefeito sobre a concessão do Pacaembu.

Em junho, após a aprovação do projeto original em primeira votação, Doria afirmou que o complexo "continuará a ser utilizado exclusivamente para práticas esportivas".

A versão inicial do projeto não detalhava quais seriam os usos possíveis do Pacaembu, mas a Secretaria Municipal de Desestatização, responsável pelos projetos de privatização e concessão da Prefeitura, já havia informado aos interessados nos estudos envolvendo o estádio sobre a possibilidade de realizar shows "dentro dos padrões de segurança, sossego e saúde legalmente previstos".

Vista como essencial para atrair empresas interessadas em assumir a gestão do Pacaembu por até 35 anos, a realização de eventos não esportivos no estádio está baseada em um acórdão do Tribunal de Justiça publicado em junho de 2014, em uma ação judicial movida contra a Prefeitura pela associação de moradores Viva Pacaembu, que é contra a realização de shows por causa dos transtornos provocados no bairro.

A decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente definiu que "após o julgamento final da ação principal, é possível que os eventos possam ser realizados devendo ser fiscalizados" e "se os ruídos estiverem dentro do estabelecido nas normas ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)".

O limite máximo de ruído permitido em uma residência é de 45 decibéis dentro do dormitório.

Em julho deste ano, a pedido do secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit, um procurador-geral da Município, Ricardo Ferrari Nogueira, emitiu um parecer técnico sobre as restrições impostas ao Pacaembu dizendo que a decisão judicial "possibilita a realização de eventos desde que o ruído esteja condizente com os níveis definidos pelas normas da ABNT".

"A determinação do prefeito é que (a concessão do Pacaembu) atenda o acordo judicial e com a vizinhança. O Pacaembu não será aberto para shows (de grande porte). Pelas restrições impostas na decisão judicial, por causa do ruído e do horário, nenhum show se encaixa ali. Agora, eventos culturais e de entretenimento já podem acontecer mesmo hoje", disse Wilson Poit.

Em nota, a assessoria de Doria afirmou que o projeto de concessão "prevê que o estádio continuará tendo as mesmas regras de uso existentes hoje, em obediência ao termo de ajustamento de conduta celebrado com o Ministério Público e ao acórdão do Tribunal de Justiça".

Segundo a nota, "não há contradição com as declarações do prefeito João Doria, uma vez que este era o espírito do que ele disse (em junho)".

Cinco propostas já foram apresentadas pelo iniciativa privada para a concessão do estádio e estão sob análise dos órgãos de proteção ao patrimônio municipal, Conpresp, e estadual, Condephat, uma vez que o Pacaembu é tombado.

A maioria dos projetos prevê o uso do estádio e ou de prédios que serão construídos dentro do complexo para a realização de eventos culturais e entretenimento.

Para a Viva Pacaembu, porém, como a ação principal ainda está em julgamento, agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda vale uma liminar obtida numa ação de 2006 que proíbe a realização de shows musicais no estádio e na praça Charles Miller.

"Entendemos que o Tribunal de Justiça de São Paulo compartilha do entendimento de que continua em vigor a proibição da realização de shows musicais no Estado e na Praça até o julgamento final da ação principal", afirma Iênidis Benfati, presidente do conselho deliberativo da Viva Pacaembu.