Privatização dos Correios caminha no Senado, com escolha de relator

Depois de ser aprovada na Câmara, no dia 5 de agosto, a privatização dos Correios caminha no Senado. A escolha do relator da matéria deverá acontecer até o final desta semana, segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “O processo está caminhando bem, mas ainda precisam ser melhor discutidos pontos como a garantia de continuidade de universalização do serviço”, disse Alencar em entrevista exclusiva à EXAME.

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Com 98.000 funcionários, os Correios são a estatal que mais emprega no país. O plano de venda da empresa prevê a estabilidade dos atuais servidores durante 18 meses após a privatização e a validade do plano de saúde por ano, benefícios considerados pouco comuns em processos de privatização. E quem for demitido deverá receber uma indenização correspondente a 12 meses de remuneração. Os sindicatos que representam os funcionários dos Correios se posicionaram contra a venda da estatal, com lobbies no Congresso, segundo a Federação Interestadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect).

Um dos argumentos levantados por partidos políticos e entidades de classe contrárias à privatização é o resultado financeiro da estatal nos últimos anos. “Os Correios estão dando lucro e fazem entregas no fundão do Brasil, então a desestatização precisa ser debatida com clareza”, diz Alencar. A empresa registrou lucro de 1,3 bilhão de reais em 2020, diante de 102 milhões reais em 2019. "Também é preciso ter mais clareza sobre a entrega de correspondências em todo o país".

O projeto de lei dispõe do mecanismo de concessão das entregas de cartas e documentos. O vencedor da licitação deverá assinar um contrato com o governo federal a fim de garantir a continuidade das entregas postais em todo o território nacional. "Há regras específicas para garantir 100% de cobertura nacional do serviço", disse o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), relator do projeto de lei na Câmara.

A saúde financeira da empresa passou por altos e baixos, com quatro anos de prejuízo operacional, entre 2013 e 2016. Também acumulou dívidas bilionárias ao longo dos anos e enfrentou rombos nas contas, principalmente no que diz respeito ao fundo de pensão dos funcionários. “É preciso lembrar que os Correios contam com isenção tributária”, diz Cutrim. Caso a estatal pagasse impostos, as obrigações junto ao fisco teriam somado cerca de 1,5 bilhão de reais no ano passado, segundo o Ministério da Economia.

Precificação

Se o projeto da privatização caminhar no ritmo esperado no Senado, a previsão é que a venda da estatal ocorra em março do ano que vem. De acordo com fontes de mercado, fundos de private equity têm mantido conversas com operadores de logística para estudar a formação de consórcios para participar do leilão.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) vem conduzindo uma robusta operação para esmiuçar dados do balanço como o passivo da estatal e outros aspectos econômicos e financeiros. A dívida chega inicialmente a 14 bilhões de reais, segundo o Ministério da Economia, mas podem existir esqueletos no armário.

A fase seguinte, que deverá ser concluída até o final deste mês, será de definir o valor de mercado da estatal. O BNDES estuda trabalhar com faixas de valuation, baseadas em fatores como projeções de mercado sobre o cenário do setor e-commerce.