Prisão de Renato Duque é ilegal , diz advogado

O advogado Alexandre Lopes, que defende o ex-diretor de Serviços da Petrobras , Renato de Souza Duque, classificou de “ilegal e absolutamente indevida” a prisão do cliente dele, na manhã de hoje (16), pela Polícia Federal (PF), na décima fase da Operação Lava Jato .

Lopes disse que Duque ficou surpreso, porque foi solto há pouco tempo, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa prisão é até um pouco ousada, porque ela desafia uma decisão de um tribunal superior, a última Corte de Justiça do nosso país”, disse Lopes ao sair da sede da PF, na zona portuária do Rio de Janeiro.

Para o advogado a prisão é ilegal, porque Renato Duque não está acusado formalmente. Na avaliação de Lopes, não é possível utilizar uma prisão para antecipar uma pena sem processo. Além disso, segundo ele, era preciso haver um fundamento concreto. “Ela [prisão] não tem fundamento concreto”, completou.

O advogado acrescentou, que por enquanto, a Justiça alega como fundamento o fato de Renato Duque ter movimentado valores no exterior, o que é negado pelo cliente.

“Ele nega veementemente ter movimentado dinheiro fora do país”, revelou.

Lopes disse que a conversa que teve com o ex-diretor da Petrobras, na sede da PF, foi rápida, porque ele está abalado emocionalmente. No encontro, o advogado tentou tranquilizar o cliente, dizendo ter "plena confiança" em que os tribunais superiores vão, mais uma vez, revogar essa prisão preventiva.

O advogado considera que a prisão viola a Constituição e o Código de Processo Penal, e por isso vai entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e estuda também a possibilidade de reclamação ao STF.

O advogado destacou que Renato Duque não está sendo processado pelo Ministério Público e nunca foi chamado à PF para prestar depoimento. “Isso causa mais estranheza ainda à defesa", segundo ele, e lembrou que tinha uma ordem de liberdade do STF.

Lopes duvidou ainda do comportamento do juiz Séregio Moro.

“É mais um detalhe que causa perplexidade à defesa. Parece que o juiz estava em linha direta com o delegado que estava cumpria a busca e apreensão, porque às 7h o juiz decreta nova busca e apreensão, estendendo a busca anterior para os quadros que tinha na casa dele [Renato Duque], quadros até sem valor algum, caneta e relógio. Isso não estava [previsto], foi decretado hoje pelo juiz. Eu não estou dizendo que isso é um ato ilegal do juiz, mas causa estranheza à defesa”, analisou.

Uma outra crítica do advogado foi em relação à falta de acesso aos documentos que embasam a prisão preventiva. “Eles não estão disponíveis à defesa, mas o meu cliente nega a propriedade e a movimentação de valores fora do país”, indicou.

Já o advogado James Walker, que defende Lucélio Góes, filho de Mário Góes, um dos acusados de intermediar o pagamento de propina pela empresa catarinense Arxo, informou que a prisão do cliente é temporária, por cinco dias, e pode ser renovada pelo mesmo período.

“Ele foi pego de surpresa, e no nosso entendimento ele está sendo preso, única e exclusivamente, pelo fato de ser filho de Mário Góes, que já está preso na Polícia Federal em Curitiba”, avaliou.

O advogado também pretende entrar com pedido de habeas corpus, porque acredita não haver fundamentação para sustentar a prisão. “O que vem das delações de Pedro Barusco tem sido firmado, ou tem sido aceito pelo magistrado, para determinar prisões subsequentes”, completou.

O advogado Alexandre Lopes, que defende o ex-diretor de Serviços da Petrobras , Renato de Souza Duque, classificou de “ilegal e absolutamente indevida” a prisão do cliente dele, na manhã de hoje (16), pela Polícia Federal (PF), na décima fase da Operação Lava Jato .

Lopes disse que Duque ficou surpreso, porque foi solto há pouco tempo, por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa prisão é até um pouco ousada, porque ela desafia uma decisão de um tribunal superior, a última Corte de Justiça do nosso país”, disse Lopes ao sair da sede da PF, na zona portuária do Rio de Janeiro.

Para o advogado a prisão é ilegal, porque Renato Duque não está acusado formalmente. Na avaliação de Lopes, não é possível utilizar uma prisão para antecipar uma pena sem processo. Além disso, segundo ele, era preciso haver um fundamento concreto. “Ela [prisão] não tem fundamento concreto”, completou.

O advogado acrescentou, que por enquanto, a Justiça alega como fundamento o fato de Renato Duque ter movimentado valores no exterior, o que é negado pelo cliente.

“Ele nega veementemente ter movimentado dinheiro fora do país”, revelou.

Lopes disse que a conversa que teve com o ex-diretor da Petrobras, na sede da PF, foi rápida, porque ele está abalado emocionalmente. No encontro, o advogado tentou tranquilizar o cliente, dizendo ter "plena confiança" em que os tribunais superiores vão, mais uma vez, revogar essa prisão preventiva.

O advogado considera que a prisão viola a Constituição e o Código de Processo Penal, e por isso vai entrar com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e estuda também a possibilidade de reclamação ao STF.

O advogado destacou que Renato Duque não está sendo processado pelo Ministério Público e nunca foi chamado à PF para prestar depoimento. “Isso causa mais estranheza ainda à defesa", segundo ele, e lembrou que tinha uma ordem de liberdade do STF.

Lopes duvidou ainda do comportamento do juiz Séregio Moro.

“É mais um detalhe que causa perplexidade à defesa. Parece que o juiz estava em linha direta com o delegado que estava cumpria a busca e apreensão, porque às 7h o juiz decreta nova busca e apreensão, estendendo a busca anterior para os quadros que tinha na casa dele [Renato Duque], quadros até sem valor algum, caneta e relógio. Isso não estava [previsto], foi decretado hoje pelo juiz. Eu não estou dizendo que isso é um ato ilegal do juiz, mas causa estranheza à defesa”, analisou.

Uma outra crítica do advogado foi em relação à falta de acesso aos documentos que embasam a prisão preventiva. “Eles não estão disponíveis à defesa, mas o meu cliente nega a propriedade e a movimentação de valores fora do país”, indicou.

Já o advogado James Walker, que defende Lucélio Góes, filho de Mário Góes, um dos acusados de intermediar o pagamento de propina pela empresa catarinense Arxo, informou que a prisão do cliente é temporária, por cinco dias, e pode ser renovada pelo mesmo período.

“Ele foi pego de surpresa, e no nosso entendimento ele está sendo preso, única e exclusivamente, pelo fato de ser filho de Mário Góes, que já está preso na Polícia Federal em Curitiba”, avaliou.

O advogado também pretende entrar com pedido de habeas corpus, porque acredita não haver fundamentação para sustentar a prisão. “O que vem das delações de Pedro Barusco tem sido firmado, ou tem sido aceito pelo magistrado, para determinar prisões subsequentes”, completou.