Prisão de Paulo Bernardo foi ilegal, diz Senadora

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou o seu espaço  na Comissão Processante do Impeachment no Senado para sair hoje (29) em defesa de seu marido, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo .

Ele foi preso em uma operação da Polícia Federal na última quinta-feira (23) e teve sua soltura concedida nesta quarta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal , Dias Toffoli.

“Ficou demonstrado que aquela foi uma prisão inconsequente e ilegal, e que aquilo fazia parte mais de uma armação midiática para constrangê-lo e constranger a nós aqui, mais do que qualquer outra coisa”, disse a senadora, antes de ler o termo de soltura do ex-ministro.

Argumentação jurídica

Na decisão, Toffoli disse que “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

“Isso é fundamental para mim, para nós que estamos aqui, porque não tinha base legal nenhuma para essa prisão acontecer. Quero lamentar aqui comentários que foram feitos nessa comissão em relação a esse caso”, acrescentou Gleisi.

O ex-ministro foi preso preventivamente na última quinta-feira (23) durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Operação Lava Jato . Ele é acusado de receber propinas na assinatura de convênios do Ministério do Planejamento.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) usou o seu espaço  na Comissão Processante do Impeachment no Senado para sair hoje (29) em defesa de seu marido, o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo .

Ele foi preso em uma operação da Polícia Federal na última quinta-feira (23) e teve sua soltura concedida nesta quarta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal , Dias Toffoli.

“Ficou demonstrado que aquela foi uma prisão inconsequente e ilegal, e que aquilo fazia parte mais de uma armação midiática para constrangê-lo e constranger a nós aqui, mais do que qualquer outra coisa”, disse a senadora, antes de ler o termo de soltura do ex-ministro.

Argumentação jurídica

Na decisão, Toffoli disse que “por reputar configurado flagrante constrangimento ilegal, passível de correção por habeas corpus de ofício quando do julgamento de mérito da ação”, determinou “cautelarmente, sem prejuízo de reexame posterior”, a revogação da prisão preventiva de Paulo Bernardo.

“Isso é fundamental para mim, para nós que estamos aqui, porque não tinha base legal nenhuma para essa prisão acontecer. Quero lamentar aqui comentários que foram feitos nessa comissão em relação a esse caso”, acrescentou Gleisi.

O ex-ministro foi preso preventivamente na última quinta-feira (23) durante a Operação Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Operação Lava Jato . Ele é acusado de receber propinas na assinatura de convênios do Ministério do Planejamento.