O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, sinalizaram neste sábado, 12, que concordam com a limitação das decisões monocráticas na suprema Corte. Os dois deram declarações sobre o tema durante participação no Fórum Internacional de Roma, realizado pelo Esfera Brasil.

Já aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos normativos com efeito geral ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Uma decisão monocrática ocorre quando apenas um magistrado toma decide em uma ação que tramita no Judiciário . Hoje, decisões individuais proferidas por ministros do STF passam por uma decisão colegiada, que pode manter ou derrubar o entendimento do relator do julgamento.

A proposta autoriza ainda que ministros tomem decisões que suspendam leis ou atos normativos apenas durante o recesso do Judiciário em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável. O tribunal deverá julgar esse caso em até trinta dias após a retomada dos trabalhos, sob pena de suspensão da decisão.

Colegiado do STF

Segundo Pacheco, uma lei votada nas duas casas do Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República só deve ter a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade declarada pelo colegiado do STF e não por um único ministro numa decisão monocrática.

Eu acho que é algo muito óbvio, eu acho que todos concordam com isso e é essa razão
de ser dessa proposta de emenda à Constituição, que eu espero ver aprovada na Câmara dos Deputados, promulgada e respeitada pelo Supremo Tribunal Federal, porque ela é boa para o país, ela garante que a inconstitucionalidade de uma lei só pode ser declarada pelo colegiado do STF”, disse Pacheco.

Já Barroso afirmou que não é simpático as decisões monocráticas e que o tema já foi acertado pelos próprios ministros do STF.

“Também não tenho simpatia pela monocratização, embora, em alguns momentos, ela seja inevitável. O fato é que esse também é um debate que eu considero normal, ainda quando talvez desnecessário”, disse Barroso.

*O repórter viajou a convite do Esfera Brasil