Presidente do TST defende atualização da CLT

Brasília - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, defendeu hoje (2) que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser repensada em tópicos e atualizada para compilar a legislação posterior a ela e também para adaptá-la às mudanças surgidas pela evolução da sociedade.

“Porque quem tem 70 anos, e tem que continuar jovem para poder dar respostas à sociedade. Mas tem que se adaptar, tem que se ajustar, tem que ser modernizada, sim, em vários aspectos”, disse.

O ministro Carlos Alberto declarou ainda que é um defensor da CLT.

“Eu continuo defendendo a CLT, porque os valores que consagrou e consagra, durante 70 anos, permanecem atuais, ou seja, o trabalhador há de ser valorizado, ele é sujeito e protagonista. Por isso, nós temos que pensar nesses direitos para os dias de hoje, temos que pensar na representação dos trabalhadores por meio de um sindicato sob o qual nós devemos refletir também”.

Em sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT, ocorrida no TST, o presidente da corte disse que a atualização da CLT deve ser feita sem afetar o “núcleo principiológico do Direito do Trabalho”, buscando dar efetividade aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

“Deve-se sempre reafirmar a proteção dos direitos básicos do trabalhador e a busca da efetiva representatividade pelas entidades sindicais”, ressaltou.

Ainda de acordo com o ministro, é fundamental reconhecer a necessidade da presença do Estado no combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e a toda espécie de exploração agressora da dignidade da pessoa humana. “Em relação aos direitos sociais, a tutela estatal é imprescindível para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, declarou o presidente do TST.

Compareceram à solenidade pela passagem dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ministros de tribunais superiores, representantes de ministros de estado, parlamentares, entre outras autoridades.

A CLT foi instituída há 70 anos pelo Decreto Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, quando o então presidente Getúlio Vargas aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho.