Presidente do Metrô de SP vira réu por improbidade administrativa
Paulo Menezes Figueiredo e o secretário de Transportes da cidade estão envolvidos na compra de trens que custaram R$ 615 milhões, mas não foram usados
Estadão Conteúdo
Publicado em 18 de abril de 2018 às 12h56.
Última atualização em 18 de abril de 2018 às 16h25.
O secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, o presidente do Metrô , Paulo Menezes Figueiredo, e outras sete pessoas estão no banco dos réus acusados de improbidade administrativa pela compra de trens que custaram R$ 615 milhões para a Linha 5 - Lilás - e que acabaram não sendo usados porque a linha não estava pronta.
A ação civil pública foi oferecida pelo promotor do Patrimônio Público e Social da Capital, Marcelo Milani.
O promotor ressalta que a obra "começou em 1998". "Você levar 20 anos construindo é um desrespeito com a população", disse.
"É um escândalo que não se faça nada e se deixe os trens parados. A consequência está sendo agora, porque o governo faz propaganda e diz que a obra está pronta, mas não está. Eles estão fazendo os trens rodarem e isso causa prejuízo inclusive à segurança da população. Eles não tem a possibilidade de fazer os testes adequados nos trens porque qualquer trem de fabrica vai apresentar defeitos, inclusive de segurança, e eles passaram por cima disso", afirmou.
Além de Figueiredo e Pelissioni, vão responder também pela ação o Metrô, o chefe de gabinete da Prefeitura de São Paulo, Sérgio Avelleda, os ex-presidentes do Metrô Peter Walker, Luiz Antônio Pacheco e Jorge Fagali, o ex-secretário de Transportes Jurandir Fernandes e os ex-executivos da Companhia, David Turubuk e Laércio Biazzotti.
Para o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública, que recebeu a ação, "pela prova documental indiciária existente nos autos, não há elementos suficientes para concluir, indubitavelmente, pela inexistência de ato de improbidade, nas modalidades apontadas pelo MPE".
"Ademais, à primeira vista, parece-me que a instrução probatória é necessária ao melhor esclarecimento da eficiência administrativa tão somente da compra dos aludidos trens, com bitola e sistema de operação diferentes dos existentes nas outras linhas em operação do Metrô, exatamente no mesmo momento em que se encontravam paralisadas as obras de construção da linha Lilás-5, na qual aqueles seriam utilizados, sem olvidar que, segundo informação técnica constante dos autos do ICP, o teste definitivo do trem só poderia ser realizado na própria linha, e, ainda, o decurso do prazo de garantia, mesmo estando os trens parados sem uso em diversos locais, há mais ou menos quatro anos, além de outros desgastes do produto adquirido, e também o serviço de assistência técnica que pode ter sido afetado, exigindo nova contratação, em separado, para tanto", anotou.
Defesas
"Sergio Avelleda é inocente", disse sua defesa. Ele "não é acusado de fraude e não assinou o contrato de compra dos trens, objeto da ação do Ministério Público. Mesmo não tendo participado da referida contratação, Avelleda comprovará em juízo que não houve qualquer ato na gestão do referido contrato que justifique a ação contra ele".
"O contrato de compra de trens para a Linha 5 seguia a previsão do cronograma inicial da obra, que foi paralisada pela ação do MP. Não houve falha de planejamento. O MP não observou que o fabricante dos trens estendeu a garantia justamente para preservar os recursos investidos e garantir as condições das composições, sem danos aos cofres públicos. A linha 5 do Metro beneficia 220 mil passageiros por dia e suas estações estão sendo entregues à população.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Transportes Metropolitanos, mas não havia recebido resposta até a publicação desta reportagem . O espaço está aberto para manifestação da pasta.
Nota de EXAME
ASecretaria dos Transportes Metropolitanos enviou a seguinte nota à redação de EXAME:
"Sobre a compra dos trens para Linha 5-Lilás, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM) esclarece que a ação é descabida e totalmente fora de propósito, uma vez que não houve irregularidade na aquisição dos equipamentos. Todos os trens foram devidamente testados e já entraram em operação comercial, com garantia técnica em plena vigência. Não houve gasto extra para a manutenção das composições. Ao longo do processo, todos os gestores preservaram o erário e o interesse público. A STM e o Metrô vão provar na Justiça a lisura do contrato.
Cabe salientar que é injustificada, como o restante da denúncia, a inclusão do secretário Clodoaldo Pelissioni e do presidente do Metrô, Paulo Menezes, entre os acusados. Ambos só passaram a exercer os cargos quatro anos após a compra. O Metrô entregou seis estações da Linha 5 até 2011 e outras seis foram entregues desde 2015 até o momento. Importante informar também que as bitolas dos trens diferem das demais justamente porque foram comprados para atender à Linha 5, onde a distância entre trilhos é menor em toda extensão. A ela, todas as composições se ajustam perfeitamente."