Presidente da OAB diz que vai ao STF pedir esclarecimentos de Bolsonaro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, informou, na noite desta segunda-feira, 29, que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que o presidente Jair Bolsonaro diga o que sabe sobre o desaparecimento do seu pai, Fernando Santa Cruz, durante a ditadura militar.

"O presidente da OAB vai interpelar o presidente da República no STF para que o presidente esclareça as informações que diz ter sobre a morte de seu pai, reconhecido como desaparecido. As circunstâncias do seu desaparecimento nunca foram esclarecidas pelo Estado", diz nota da assessoria de imprensa da OAB.

Mais cedo, Bolsonaro disse que pode "contar a verdade" sobre como o pai de Santa Cruz desapareceu na ditadura militar. "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade", disse Bolsonaro a jornalistas.

Felipe é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar. Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro "Memórias de uma guerra suja", o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra revelou que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos.

Depois, Bolsonaro voltou a se manifestar, em transmissão ao vivo no Facebook, para dizer que Fernando fazia parte do "grupo terrorista mais sanguinário que tinha". Ele também negou que o pai do presidente da OAB tenha sido morto pelas Forças Armadas.

"Ninguém duvida que havia 'justiçamentos' de pessoas da própria esquerda. Quando desconfiavam de alguém, simplesmente executavam", afirmou o presidente. "Essa é a minha versão, do contato que tive com quem participou ativamente do nosso lado naquele momento para evitar que o Brasil se transformasse numa Cuba."

No relatório da Comissão da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado de luta armada.

Morte "causada pelo Estado"

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao governo, emitiu uma retificação de atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, na semana passada, na qual reconhece que sua morte ocorreu "em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro".

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a Comissão é vinculada, o atestado de óbito foi emitido pela Comissão e está "em trâmite o encaminhamento de petição da família ao cartório".

"Caso o assento seja retificado até a data de 26 de agosto de 2019, a Comissão planeja entregar a Certidão à família nesta data, na cidade de Recife/PE", diz a nota da assessoria de imprensa da pasta.

No atestado de óbito, também consta que Fernando Santa Cruz morreu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro.

"Conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985", diz o documento.

O ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também reforça que "Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi reconhecido como desaparecido político no ato de publicação da Lei 9.140, de 04 de dezembro de 1995, em seu Anexo I, linha 41" e que "sua família foi indenizada por meio do Decreto 2.081 de 26 de novembro de 1996".

Crime de responsabilidade

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental defendeu a apuração de crime de responsabilidade de Jair Bolsonaro pela declaração sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz, durante o regime de exceção, em fevereiro de 1974.

"A infeliz declaração do presidente da República banaliza o desaparecimento forçado e desrespeita a dor pungente de brasileiras e brasileiros que esperam e procuram por seus entes desaparecidos, registrando-se que grande parte dos desaparecimentos decorrem da ação das próprias forças de segurança do Estado, o que configura grave violação aos Direitos Humanos garantidos na Constituição Federal de 1988 e pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948", diz a entidade de magistrados, em nota.

Segundo AJD, "mais que isso, o presidente vilipendia o senso de moral e ética, violando não o patrimônio material do Estado Brasileiro, mas o princípio máximo desta República: a dignidade da pessoa humana".

A Associação Juízes para a Democracia declarou solidariedade com a família Santa Cruz "que, como tantas outras, vive até hoje o drama da busca de informações sobre as circunstâncias do desaparecimento de Fernando após sua prisão em 24 de fevereiro de 1974".

"AJD exige a apuração e responsabilização do presidente da República pelo cometimento do crime de responsabilidade por atentar contra a Constituição Federal, nos termos do artigo 85, inciso V."