A nova presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), designou o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) como relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A parlamentar assumiu nesta terça-feira, 11, o comando do colegiado.

A indicação de Motta como relator do Orçamento foi feita em acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o PL ter aceitado ceder a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste ano ao PT e a primeira vice-presidência da Casa ao Republicanos.

A relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que antecede e serve de base para a elaboração da LOA, ainda não foi definida, mas a expectativa é que o cargo seja ocupado por um deputado do MDB.

CMO fará audiência pública para tratar de arcabouço fiscal e LDO 2024

A nova presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), anunciou nesta terça-feira, 11, ao assumir o posto, que fará uma audiência pública nos próximos dias no colegiado para tratar da proposta de arcabouço fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que deve ser enviada pelo governo ao Congresso nesta sexta-feira, 14.

A realização da audiência foi acertada pela senadora hoje em reunião com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto da regra que deve substituir o teto de gastos ainda passa por ajustes finais da equipe econômica.