A prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 22, a seleção de 38,87 mil unidades habitacionais na primeira etapa dentro do programa Pode Entrar. Ao todo, foram selecionados 70 empreendimentos apresentados pelas incorporadoras, o que corresponderá a um investimento de R$ 6,035 bilhões.

"As empresas podem agora, de forma objetiva, passar para o segundo estágio", afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), em entrevista coletiva à imprensa. "É o maior programa habitacional da história da cidade", emendou.

Na segunda etapa, as empresas selecionadas deverão apresentar a documentação comprovando capacidade de tocar os projetos. Isso feito, o processo será validado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Só aí a contratação será efetivada. Depois disso, as empresas terão 24 meses para a entrega das obras.

"A expectativa é até o fim do mês de abril terminarmos todas as etapas e irmos para a assinatura dos contratos", disse o secretário municipal da Habitação, João Farias. A relação dos projetos e das empresas será divulgada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, dia 23. Haverá também o prazo de cinco dias para que empresas que ficaram de fora apresentem eventuais contestações.

Novas unidades habitacionais

O valor médio das unidades selecionadas ficou em torno de R$ 200 mil, segundo Farias. Todos os empreendimentos serão também encaminhados para avaliação da Caixa Econômica Federal.

"A avaliação da Caixa legitima os valores estabelecidos", argumentou Farias. "Estaremos comprando os projetos de forma extremamente vantajosa. Se esses empreendimentos não fossem comprados por nós, as incorporadoras iriam vender diretamente para a população por pelo menos R$ 240 mil. Foram condições extremamente atrativas para as empresas pela segurança jurídica, e também para a prefeitura, do ponto de vista da economicidade", avaliou o secretário.

A divisão dos projetos por região foi a seguinte: na zona leste foram 13 propostas selecionadas, o equivalente a 9.173 unidades potenciais mediante um investimento de R$ 1,024 bilhão. Na zona norte, foram 15 projetos, 7.702 unidades, a R$ 1,447 bilhão. Na zona oeste, foram 22 propostas, 8.074 unidades, a R$ 1,679 bilhão. Na zona sul foram 11 propostas, 6.182 unidades a R$ 1 219 bilhão. No centro, foram nove propostas, 1.1017 unidades, com investimento de R$ 664,8 milhões. Outras 6.722 unidades previstas para o centro foram remanejadas para outras regiões.

O edital do Pode Entrar previa a contratação de um total de 40 mil unidades, mas nem todas as propostas encaminhadas pelas construtoras atenderam aos requisitos do edital, explicou o secretário da Habitação, João Farias.

Um problema foi que as incorporadoras encaminharam propostas de empreendimentos cujos valores não estavam de acordo para a localização. "A tabela de preços para projetos dentro do eixo estruturado é uma, fora do eixo é outra. O fato de a tabela ser diferente para cada região impede a prefeitura de contratar esses empreendimentos que vieram com a localização errada".

Como funcionará o programa

O Pode Entrar tem como foco atender famílias com renda de até três salários mínimos (grupo 1) e de até seis salários mínimos (grupo 2). No grupo 1, a renda comprometida com o financiamento é de até 15%, sendo o restante do valor subsidiado. Portanto, a prestação ficará entre R$ 150 e R$ 590. No grupo 2, o mutuário recebe da prefeitura uma carta de crédito. A prioridade é atender famílias que estão recebendo auxílio-aluguel, bem como famílias chefiadas por mulheres, além de pessoas idosas e com algum tipo de deficiência.

O programa despertou apetite enorme das construtoras, que encaminharam propostas de contratação de 104 mil unidades, ou 2,5 vezes mais que o previsto pela prefeitura. Grandes grupos lançaram propostas, como MRV, Tenda, Direcional e Plano&Plano.

O grande interesse das companhias se deu por conta da segurança de que não vão faltar recursos do orçamento municipal para as obras — problema visto na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, do governo federal. No Pode Entrar, o diferencial está na comprovação do dinheiro em caixa mediante empenho do valor no momento de contratação das obras.

Outro ponto importante para as empresas é a certeza de que haverá correção no fluxo de pagamentos. O edital prevê a correção monetária do fluxo de pagamentos com base na inflação. O Pode Entrar estabelece para as construtoras o pagamento de 15% do valor dos empreendimentos à vista e 85% até a entrega das moradias. Uma vez que a contratação seja confirmada, representará uma boa entrada de recursos e alívio no endividamento das empresas.