Governo define lista de minerais críticos; entenda o que isso significa

O governo federal aprovou uma lista de 27 minerais críticos e estratégicos que terão prioridade nas políticas públicas de financiamento e incentivo à produção nacional. A decisão foi tomada na quinta-feira, 5, pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), criado para coordenar as ações do país nesse setor.

A relação reúne matérias-primas utilizadas na fabricação de produtos como baterias de veículos elétricos, celulares, painéis solares, computadores, equipamentos militares e fertilizantes. Entre os minerais classificados estão lítio, nióbio, cobre, grafita, terras raras, fosfato e potássio.

A iniciativa faz parte da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2026. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva nacional, diminuir vulnerabilidades no abastecimento e evitar que o Brasil fique restrito à exportação de recursos minerais sem processamento industrial.

A lista foi dividida em três níveis de prioridade conforme critérios como risco geopolítico, concentração da produção mundial, dependência externa e importância dos minerais para a indústria brasileira.

Quais são os minerais críticos e estratégicos definidos pelo governo?

Os 27 minerais foram distribuídos em três classes, que determinam o grau de prioridade para a atuação do governo e o acesso aos instrumentos de incentivo previstos na política nacional.

Classe I: prioridade alta

São nove minerais considerados de maior relevância para os interesses nacionais e com riscos mais elevados de abastecimento ou dependência externa:

• Terras raras;
• Grafita;
• Lítio;
• Níquel;
• Cobalto;
• Cobre;
• Manganês;
• Silício;
• Urânio.

Classe II: prioridade média

Reúne oito minerais cuja cadeia produtiva precisa ser fortalecida para reduzir vulnerabilidades e ampliar a capacidade de produção nacional:

• Tungstênio;
• Cromo;
• Vanádio;
• Tântalo;
• Titânio;
• Fosfato;
• Potássio;
• Enxofre.

Classe III: prioridade baixa

São dez minerais que também possuem relevância econômica e estratégica, mas que terão prioridade menor nos instrumentos de fomento:

• Nióbio;
• Estanho;
• Ferro;
• Zinco;
• Ouro;
• Magnésio;
• Molibdênio;
• Tório;
• Alumínio;
• Grupo da platina.

A classificação não significa que os minerais da terceira categoria sejam dispensáveis ou pouco importantes. A divisão considera o grau de vulnerabilidade do abastecimento, a posição brasileira nas cadeias produtivas e os riscos associados a cada substância.

Minerais críticos são matérias-primas consideradas essenciais para setores importantes da economia e cuja oferta está sujeita a riscos de interrupção, escassez ou dependência de poucos fornecedores.

A classificação não depende apenas da raridade de um mineral na natureza. Um recurso pode existir em grandes quantidades no subsolo, mas ser considerado crítico quando poucos países concentram sua extração ou seu processamento, por exemplo.

A definição também varia conforme o país. Cada governo avalia quais matérias-primas são fundamentais para sua economia, sua segurança energética, sua indústria e sua autonomia tecnológica.

Já os minerais estratégicos são aqueles que possuem importância particular para o desenvolvimento econômico e tecnológico de um país, seja pela disponibilidade de reservas, pelo potencial de exportação, pela relevância industrial ou pela contribuição para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

No Brasil, as duas classificações foram reunidas na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A legislação considera fatores como segurança alimentar, transição energética, soberania nacional e desenvolvimento industrial.

Os minerais que hoje recebem a classificação de críticos não são descobertas recentes. Muitos são conhecidos e explorados há séculos. O que mudou foi a importância econômica, tecnológica e geopolítica desses recursos, especialmente diante da dependência de determinados países para garantir o fornecimento de matérias-primas essenciais.

A preocupação com a segurança do abastecimento mineral ganhou força no início do século XX. Nos Estados Unidos, por exemplo, a discussão sobre a necessidade de garantir estoques de materiais estratégicos apareceu ainda na década de 1920. Em 1939, no início da Segunda Guerra Mundial, o Congresso americano aprovou uma lei para formar reservas de materiais considerados essenciais à defesa nacional.

Nas décadas seguintes, o conceito passou a incorporar outros fatores, além das necessidades militares. A expansão da indústria eletrônica, das tecnologias digitais e, mais recentemente, da transição energética aumentou a demanda por matérias-primas específicas.

Na União Europeia, a discussão ganhou uma estrutura formal em 2008, com a Iniciativa de Matérias-Primas. A primeira lista oficial de matérias-primas críticas do bloco foi publicada em 2011, com 14 itens. Desde então, a relação é atualizada periodicamente para acompanhar mudanças no mercado, na tecnologia e nos riscos de abastecimento.

A discussão também ganhou dimensão geopolítica. A disputa entre Estados Unidos e China pelo acesso a matérias-primas e tecnologias de processamento colocou os minerais críticos no centro das negociações comerciais e das estratégias de segurança econômica.

Qual é a importância dos minerais críticos no cenário internacional?

A concentração da produção e, principalmente, do processamento mineral em poucos países é um dos principais motivos para a preocupação internacional com o abastecimento.

A China ocupa posição dominante em diferentes etapas dessas cadeias produtivas. Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), com base em relatórios da IEA, o país responde por aproximadamente 70% da capacidade global de refino de minerais críticos.

No caso das terras raras, a concentração é ainda maior nas etapas de processamento e fabricação de componentes. A China também possui participação expressiva no refino de lítio, cobalto e grafita, materiais fundamentais para a indústria de baterias.

Essa concentração aumenta a vulnerabilidade de países que dependem de fornecedores externos. Restrições comerciais, conflitos geopolíticos, problemas logísticos ou mudanças nas políticas de exportação podem comprometer o abastecimento de indústrias inteiras.

A disputa por esses recursos envolve especialmente Estados Unidos, China e União Europeia, que buscam diversificar fornecedores, ampliar a produção interna e garantir acesso às matérias-primas necessárias para suas indústrias.

O Brasil também passou a ocupar espaço nesse cenário. O país possui reservas e potencial geológico de minerais como nióbio, lítio, níquel, grafita e terras raras, o que desperta o interesse de investidores e governos estrangeiros.

Como o Brasil pretende aproveitar suas reservas de minerais críticos?

A aprovação da lista faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para fortalecer a indústria mineral brasileira. A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi instituída pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro de 2026.

A legislação criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O colegiado é responsável por coordenar a política, definir os minerais prioritários, analisar projetos e orientar a aplicação dos instrumentos de incentivo.

A proposta é ampliar a participação brasileira nas diferentes etapas da cadeia produtiva. Isso inclui não apenas a extração dos recursos naturais, mas também o beneficiamento, o refino, a transformação industrial e a reciclagem de materiais.

Na prática, o governo pretende estimular a instalação de unidades de processamento no país, em vez de concentrar a atividade na retirada e exportação de minério bruto. A intenção é produzir insumos e componentes de maior valor agregado, gerar empregos qualificados e desenvolver tecnologia nacional.

A política prevê dois instrumentos financeiros importantes:

• Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM): poderá receber até R$ 2 bilhões em recursos da União, além de aportes de estados, municípios e investidores privados. O objetivo é compartilhar riscos e facilitar o acesso ao crédito para projetos de pesquisa e mineração.
• Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE): prevê um limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, para concessão de créditos fiscais a empresas que invistam no beneficiamento, na transformação mineral e na mineração urbana.

Os incentivos não serão concedidos automaticamente a qualquer mineradora. Para ter acesso aos instrumentos de apoio, os empreendimentos precisam trabalhar com minerais incluídos na lista e estar registrados no Cadastro Nacional de Projetos.

A política também estabelece exigências relacionadas a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, contrapartidas socioambientais e utilização de produtos e mão de obra locais.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) continuará responsável pelas atividades de regulação, fiscalização e concessão de direitos de exploração mineral.

A aprovação da relação de minerais oferece um direcionamento mais claro para investimentos públicos e privados. Com a classificação, o governo consegue identificar quais cadeias produtivas precisam de maior atenção e quais projetos poderão receber prioridade nos mecanismos de financiamento.

A medida também pode aumentar o interesse de empresas estrangeiras em investir no setor mineral brasileiro. O país possui potencial para ampliar a produção de matérias-primas utilizadas na indústria de alta tecnologia, mas ainda precisa desenvolver etapas de processamento e transformação para competir em segmentos de maior valor agregado.

Um dos caminhos discutidos é a chamada mineração urbana, que consiste na recuperação de materiais presentes em produtos descartados, como celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos. A estratégia permite recuperar minerais e metais sem depender exclusivamente da abertura de novas minas.

Outro desafio é garantir que a expansão da atividade mineral ocorra com responsabilidade ambiental e benefícios econômicos para as regiões produtoras. A exploração exige licenciamento, fiscalização, planejamento e medidas para reduzir impactos sobre comunidades e ecossistemas.