PGR rejeita recurso e pede prisão imediata de Luiz Estevão

Brasília - A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal recomendando a rejeição de um recurso e pede a prisão do ex-senador e empresário Luiz Estevão, acusado de superfaturamento na construção na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo, na década de 1990.

Segundo a PGR, os desvios na obra ultrapassam R$ 1 bilhão, em valores atualizados. Em 2006, o ex-senador foi condenado a 31 anos de prisão pelo desvio de recursos públicos para execução da obra, mas o ex-senador recorre desde então.

O documento, enviado ontem (18) pelo subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, visa a rebater recurso da defesa de Luiz Estavão, depois que o ministro Marco Arurélio Mello, do STF, rejeitou em junho pedido para anular a condenação.

O documento também envolve o empresário Fábio Monteiro de Barros.

Para o sub-procurador, os recursos da defesa do ex-parlamentar são uma tentativa de postergar o início do cumprimento da pena.

“Ao suscitar o não esgotamento da instância, os ora agravantes nada mais fazem do que prosseguir em seus intentos protelatórios para tentar alcançar a extinção da punibilidade em virtude de prescrição da pretensão punitiva”, diz o texto.

O subprocurador lembrou que o próprio Supremo reconheceu as “manobras protelatórias” do ex-senador no julgamento de um recurso, quando se determinou que ele cumprisse de pena de três anos e seis meses de prisão por falsificação de documento público.

Nesse caso, ele chegou a cumprir pena em regime semi-aberto e está em prisão domiciliar.

Almeida pediu a “imediata baixa dos autos, para início da execução”, ou seja, a prisão imediada de Luiz Estevão.

A Agência Brasil entrou em contato, por telefone, com o escritório do advogado de Luiz Estevão, Marcelo Luiz de Bessa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.