PGR pede ao STF veto à viagem de condenado da Lava Jato
Dodge pediu ao STF que não autorize o ex-presidente da Fetranspor de viajar a Amsterdã para comparecer ao casamento do filho
Estadão Conteúdo
Publicado em 13 de maio de 2019 às 13h55.
São Paulo - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu ao Supremo Tribunal Federal que não autorize o empresário Lélis Marcos Teixeira a viajar a Amsterdã para comparecer ao casamento do filho. Teixeira foi condenado a 13 anos de reclusão por corrupção ativa, está cumprindo medidas cautelares e é réu em três ações penais.
Ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), ele foi investigado pelas operações Ponto Final e Cadeia Velha, desdobramentos da Lava Jato no Rio. Em ambas, foi identificada sua atuação como um dos principais homens de confiança do ex-governador do Rio Sérgio Cabral em organizações criminosas. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.
No parecer enviado ao STF , Raquel Dodge destaca que "não se trata de impedir a participação do réu no compromisso familiar, mas tão somente primar pela efetividade da aplicação da lei penal".
Ela ressalta que entre as medidas cautelares que substituíram a prisão de Lélis Teixeira está a proibição de deixar o País, inclusive com recolhimento do passaporte. "Tais restrições da liberdade, que, ressalte-se, já representam benesses incomuns para alguém na situação do requerente, são decorrências naturais e corriqueiras do processo criminal sofrido e encontram fundamento em todos os riscos já alegados nos autos pelo Ministério Público Federal, inclusive pela PGR no parecer ofertado", pontua Raquel Dodge.
A PGR questiona o fato de o réu ter solicitado ficar na Holanda por oito dias, de 21 a 29 de maio, embora o casamento ocorra apenas no dia 23 do mesmo mês.