O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi publicada no último sábado, 27.

A representação havia sido feita pelo advogado Enio Martins Murad, que alegava suposta atuação de Moraes em favor do Banco Master por meio de interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Murad também mencionava a contratação de Viviane pelo banco, sugerindo possível prática dos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e violação aos princípios da administração pública.

Ao determinar o arquivamento, Gonet afirmou haver “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”.

Segundo ele, os veículos de imprensa que noticiaram o caso não apresentaram evidências concretas, baseando-se apenas em "suposições".

Gonet também destacou que o sigilo da fonte, garantido constitucionalmente, limita a possibilidade de apuração a partir de relatos anônimos. “A narrativa jornalística impõe limitações intransponíveis à persecução estatal”, escreveu.

Quanto ao contrato entre a advogada Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, o procurador-geral afirmou que, até o momento, não há indícios de ilicitude. “Os relatos apresentados são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos civis, penais ou administrativos.”

“A representação fundamenta-se estritamente em matérias jornalísticas — fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma — e carece de diligências prévias que lhes confiram consistência jurídica”, concluiu.

Reuniões com o Banco Central

Na última terça-feira, 23, Moraes afirmou que suas reuniões com Gabriel Galípolo trataram exclusivamente da Lei Magnitsky — legislação americana sob a qual o magistrado foi alvo de sanções.

A declaração foi dada após reportagem do jornal O Globo afirmar que Moraes teria defendido, em encontros com Galípolo, a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição controlada pelo governo do Distrito Federal.

As reuniões teriam ocorrido antes da liquidação do Master pelo Banco Central, no mês passado, sob suspeita de fraudes.

A operação resultou na prisão preventiva de Daniel Vorcaro, sócio do banco, posteriormente liberado por decisão da Justiça Federal.

Antes da intervenção do BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes prestava serviços jurídicos ao Banco Master.