PF pede ao STF abertura de inquérito para apurar orçamento secreto

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito sobre o orçamento secreto, esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso revelado pelo Estadão. Segundo uma fonte com acesso ao caso, o foco da investigação em um primeiro momento serão os casos de sobrepreço identificados em repasses com emendas de relator-geral do orçamento destinados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. Um dos elementos analisados é o relatório da CGU que apurou riscos de sobrepreços de 142 milhões de reais em convênios e em uma licitação bilionária do Ministério do Desenvolvimento Regional. A partir daí, pode-se apurar envolvimento de parlamentares com os repasses.

O pedido de abertura do inquérito chegou ao STF há mais de um mês, mas ainda não foi dada autorização para início da investigação. Procuradas, a PGR e a PF não se manifestaram.

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No último dia 5, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão integral e imediata da distribuição de emendas de relator até o final de 2021, além de ordenar que o governo dê “ampla publicidade” aos ofícios encaminhados por parlamentares em 2020 e 2021 para alocação dos recursos em seus redutos eleitorais.

Os valores destinados às chamadas RP-9 neste ano somam 16,85 bilhões de reais, dos quais 9 bilhões já foram empenhados. Como mostrou o Estadão, 1,2 bilhão de reais foi liberado para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios em primeiro turno na Câmara.

O orçamento secreto começou a ser revelado quando o Estadão mostrou, em janeiro, que 3 bilhões de reais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional foram destinados para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais, às vésperas da disputa pelos comandos da Câmara e do Senado.

Em maio, o repórter Breno Pires revelou que boa parte dos repasses foi destinado à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Em seguida, a CGU iniciou auditoria e identificou sobrepreços que passam de 142 milhões de reais.

Depois, com base em planilha interna do Ministério do Desenvolvimento Regional e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o Estadão rastreou nomes de políticos que enviaram verbas federais para compras sob suspeita de sobrepreço. No grupo de 30 parlamentares identificados estavam o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO); o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Congresso; e o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).