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PF cumpre 3 mandados de prisão em 17ª fase da Operação Lesa Pátria

No último dia 14, o plenário do Supremo condenou os primeiros três acusados de depredar os prédios públicos a penas de 14 e 17 anos de prisão

Nesta semana, os julgamentos contra os executores dos atos golpistas continuam no plenário virtual do STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Flickr)

Nesta semana, os julgamentos contra os executores dos atos golpistas continuam no plenário virtual do STF (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Flickr)

Agência o Globo
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Agência de notícias

Publicado em 27 de setembro de 2023 às 08h03.

Agentes da Polícia Federal estão nas ruas nesta quarta-feira para cumprir três mandados de prisão e outros dez de busca e apreensão na 17ª fase da Operação Lesa Pátria.

Expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os mandados são cumpridos em endereços de quatro estados da federação — São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo da nova fase da operação é identificar pessoas que depredaram os prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, além de incitadores, financiadores e fomentadores dos atos golpistas.

O órgão afirma que os fatos investigados constituem, "em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido".

Na fase anterior da Lesa Pátria, em 5 de setembro, a PF cumpriu 53 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Tocantins, Ceará e Minas Gerais. Os alvos foram pessoas que pagaram ônibus para transportar os invasores dos prédios públicos. Na ocasião, foram bloqueados bens dos investigados para reparação dos danos, que, segundo a PF informou, podem chegar a R$ 40 milhões.

Julgamentos

No último dia 14, o plenário do Supremo condenou os primeiros três acusados de depredar os prédios públicos a penas de 14 e 17 anos de prisão. Eles foram condenados por cinco crimes, conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estados, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Nesta semana, os julgamentos contra os executores dos atos golpistas continuam no plenário virtual do STF, no qual os ministros apresentam seus votos remotamente. O relator dos processos, Alexandre de Moraes, abriu a sessão virtual votando pela condenação de mais cinco réus. Ele propôs penas de 12 a 17 anos de prisão. A análise desses casos vai até o próximo domingo.

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