Petrobras: União tenta emplacar nomes já rejeitados para conselho

A Petrobras promove nesta sexta-feira, a partir das 13 horas (de Brasília), Assembleia Geral Extraordinária de acionistas (AGE) para eleger oito conselheiros para o órgão de 11 cadeiras, e escolher um novo "chairman", o presidente do conselho. Desses oito nomes, a tendência é que seis venham da União e outros dois dos acionistas minoritários.

A tendência é que o governo federal insista nos dois nomes considerados inelegíveis ao conselho de administração (CA) da Petrobras e reforme, na assembleia de acionistas, todas as seis cadeiras da União no colegiado, segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. São eles o secretário executivo da Casa Civil, Jônathas de Castro, e do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano.

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Segundo fontes próximas do assunto e especialistas em governança a posição será questionada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Justiça, mas deve prevalecer. Alguns falam em fratura anunciada na governança da Petrobras, por mais que as estruturas internas da empresa e o atual conselho tenham sido diligentes na reprovação dos nomes vedados por lei ao CA.

Para o Comitê de Elegibilidade (Celeg) e os atuais conselheiros, a indicação de Castro e Soriano guarda conflito de interesse insuperável. Castro porque atuaria concomitantemente em pasta que participa de discussões sobre o preço dos combustíveis, e Soriano por integrar a alta administração da Fazenda, parte em litígios de natureza fiscal com a Petrobras que somam quase R$ 110 bilhões.

Histórico da polêmica

Até meados de julho, o mercado encarava o rito da AGE da Petrobras como pró-forma e sem polêmicas, porque o maior fator de instabilidade, a troca do comando executivo, já tinha sido concluída, por pressão do governo, no fim de junho, com a posse de Caio Paes de Andrade.

No entanto, o Celeg da companhia, órgão consultivo, reprovou, entre oito indicações, os nomes de Castro e Soriano. Essa decisão foi acolhida dias depois pelo conselho e só os seis nomes aprovados indicados pela União constavam inicialmente no edital da assembleia.

Em termos numéricos, a União não sairia prejudicada, mas teria de reconduzir dois conselheiros, os engenheiros Ruy Schneider e Marcio Weber, este o atual chairman.

Nos bastidores do governo, porém, ambos são considerados mais técnicos e indicações da gestão anterior do Ministério de Minas e Energia (MME), de Bento Albuquerque, e não do atual ministro Adolfo Sachsida e Paes de Andrade, egressos da Economia e ligados ao ministro Paulo Guedes ou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).

O governo pretende formar maioria ainda mais alinhada com o Planalto e Paes de Andrade para dar sustentação à nova gestão e, além de, dizem fontes, abrir espaço para indicações políticas na estatal.

Há menos de dois meses da eleição, seria conforto ainda maior para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que já viu Paes de Andrade promover três reduções no preço da gasolina e duas no diesel nos últimos 30 dias, reajustes facilitados pelo recuo na cotação internacional do petróleo e parcialmente pelo câmbio.

Por isso o governo questionou a reprovação dos nomes de Castro e Soriano e informou, em 21 de julho, que reenviaria os nomes reprovados à Petrobras, abrindo flanco para novas críticas sobre intervenção do governo na condução da empresa. Finalmente, em 11 e 15 de agosto, a poucos dias da AGE, a Petrobras incluiu no edital da AGE dois fatos relevantes ratificando a indicação desses nomes a serem submetidos aos acionistas.

Ainda não está claro se eles estão aptos a receber votos ou se o governo terá de apresentá-los formalmente durante a AGE. Para a votação antecipada, que foca acionistas minoritários no exterior os nomes não apareciam como opção.

Fontes reiteram que Schneider e Weber não devem ser reconduzidos. Suas indicações teriam sido protocolares, apenas para completar a lista de oito nomes, e em deferência ao trabalho realizado. Schneider, por exemplo, presidiu o conselho da Eletrobras durante todo o processo de privatização da empresa um dos objetivos centrais do governo Bolsonaro.

Com isso, o governo deve concentrar os votos da União nos outros seis nomes da chapa: o advogado Gileno Barreto, também indicado à presidência do CA; o atual presidente Caio Paes de Andrade, que precisa ser ratificado como conselheiro; o advogado Edison Garcia; a procuradora da Fazenda Iêda Cagni; além dos questionados Ricardo Soriano e Jônathas de Castro.

Acionistas minoritários já haviam indicado o advogado Marcelo Gasparino e o empresário Juca Abdalla, que devem ser reeleitos para o CA. E os outros três membros do colegiado, os advogados representantes dos minoritários Francisco Petros e Marcelo Mesquita, além da representante dos empregados, a geofísica Rosângela Buzanelli, permanecem por terem sido eleitos por fora do voto múltiplo.

Conselho sem engenheiros e na mira da CVM

Se confirmada essa composição, o novo conselho da petroleira não terá nenhum engenheiro e somente Buzanelli terá formação e currículo próximo com a atividade fim da empresa. O fato não implica ilegalidade, mas causa espécie ao corpo técnico da companhia e, inclusive, a parte do CA atual.

Na visão do especialista em governança, Renato Chaves, a União vai conseguir eleger os dois nomes, mas isso será seguido de questionamentos de entidades e acionistas na CVM e depois na Justiça.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) são duas entidades que se preparam para judicializar a questão. Ambas já pediram a suspensão da AGE à CVM, mas a autarquia negou. A FUP informou ao Broadcast que, se o governo insistir nas indicações, será requisitada reconsideração no julgamento da CVM.

Segundo a própria Petrobras, a CVM informou que o pleito possuía "vícios e carências formais", mas a análise não apreciava o mérito da inelegibilidade dos candidatos. Anteriormente consultada pela empresa sobre as indicações, a CVM disse ver "com estranheza" a iniciativa do governo, o que tem sido interpretado pelo mercado como um indicativo de que pode ser aberto processo para apurar o caso.

Para o sócio do escritório Junqueira e Advogados, Jonathan Mazon ainda não está claro se o governo vai insistir na aprovação dos nomes descartados pela governança da Petrobras, o que seria "surpresa desagradável".

Ele argumenta que os currículos de Castro e Soriano não constam no manual da AGE, mas admite que o governo, enquanto controlador da empresa, pode sim tentar emplacá-los de última hora. "É estranho se deixarem para o último momento a apresentação desses nomes. Não condiz com a governança de uma empresa do porte da Petrobras."

Em sua visão, a manobra "pegaria muito mal no mercado" e pode ser contestada por grandes acionistas minoritários na própria AGE, conturbando o rito.

A última assembleia de acionistas da Petrobras durou cerca de sete horas. Embora tenha pauta mais enxuta, a AGE desta sexta-feira tem ingredientes suficientes para repetir a dose.

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