STF permite uso de dados do Coaf

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor do compartilhamento irrestrito de informações de órgãos de controle financeiro como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, e a Receita Federal para instruir investigações criminais do Ministério Público e das polícias civil e federal. O julgamento da matéria no STF foi retomado no início da tarde desta quinta-feira (28) com o voto da ministra Cármen Lúcia, que compôs maioria. Até a noite de ontem, o placar se mantinha em 5 votos a 1 em favor da tese. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor da tese majoritária. Dias Toffoli, presidente da Corte, Gilmar Mendes, concordaram, mas com teses restritivas.

Tábata: um ano perdido

Coordenadora da comissão da Câmara que apontou paralisia no planejamento e gestão do Ministério da Economia (MEC), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) considera 2019 um ano perdido na educação do País. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a deputada apontou o baixo índice de execução orçamentária como um dos principais problemas da gestão do ministro Abraham Weintraub. “Faz opções ideológicas todos os dias, diz publicamente que está mais preocupado em perseguir fulano e sicrano do que pensar na educação, e cruza os braços. Parece que não é com ele a situação da educação no Brasil”, afirmou.

Óleo em SP?

A força-tarefa do governo federal responsável por acompanhar o derramamento de óleo no litoral brasileiro considera “baixa” a probabilidade de resíduos de óleo alcançarem as praias ao sul de Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense. Nesse caso, o óleo não chegaria ao município do Rio de Janeiro nem ao litoral paulista e do sul. A informação, baseada em cálculos que levam em conta a dinâmica das correntes oceânicas e a agitação marítima predominantes ao sul do Cabo de São Tomé (península na região de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense), foi divulgada em nota divulgada nesta quinta-feira.

Petrobras investirá US$ 75,7 bi

A Petrobras anunciou na manhã desta quinta-feira, 28, seu novo plano de negócios. O programa de investimentos da petroleira estatal deve somar 75,7 bilhões de dólares entre 2020 e 2024, ainda com foco em exploração e produção (85% do total) de óleo e gás, especialmente na camada pré-sal. O valor é inferior ao plano anterior, de 84,1 bilhões de dólares de 2019 a 2023. Em fato relevante, a estatal definiu o plano como “Mind the Gap”, que visa reduzir as diferenças “de performance” em relação às melhores empresas globais de petróleo e gás.

BB prevê aumento de lucro

O Banco do Brasil prevê crescimento de 10% no lucro em 2020, disse o vice-presidente de finanças e de relações com investidores da instituição, Carlos Hamilton, em reunião com analistas nesta quinta-feira (28). O lucro do BB em 2019 deve chegar a 18,5 bilhões de reais, de acordo com as previsões do início deste ano. Em 2020, a receita líquida será impulsionada por empréstimos ao consumidor e menores despesas com provisão para perdas com empréstimos, enquanto a receita de tarifas aumentará em linha com a inflação, disse o presidente-executivo, Rubem Novaes.

BC pela tecnologia

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira, 28, que, “nos próximos três ou quatro anos, teremos um sistema financeiro muito mais tecnológico”. Segundo ele, é importante entender o processo pelo qual o sistema financeiro está passando, “de modernização da intermediação financeira”. Durante evento do Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (Lift), na sede do BC, Campos Neto afirmou que a tecnologia é um “grande agente de democratização”. Ele citou ainda inovações tecnológicas com potencial de impactar o sistema financeiro, como os sistemas quânticos e o aumento da capacidade de armazenamento de dados. “Várias tecnologias estão avançando em estágio avançado, como o blockchain”, pontuou.

Déficit de R$ 80 bi

O setor público brasileiro deve registrar um déficit de cerca de R$ 80 bilhões (1,1% do PIB) este ano, estima o Tesouro Nacional. O resultado, embora negativo, é melhor que o permitido pela meta para 2019, que é um rombo de R$ 132 bilhões. O ingresso de receitas extraordinárias, como o bônus do megaleilão de petróleo realizado este mês, é um dos fatores que levará o governo brasileiro a registrar um resultado melhor das contas públicas do que o permitido pela meta fiscal.

Campos Neto rebate críticas

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, rebateu as críticas de que a decisão de impedir que os juros do cheque especial superem 8% ao mês seja um “tabelamento“. O limite aos juros foi acompanhado da permissão para que os bancos cobrem uma tarifa para oferecer o limite do cheque especial aos clientes, o que não ocorre hoje. “Se fosse tabelamento, não tinha tarifa. Os bancos vão poder cobrar tarifa proporcional para quem usa o produto. Se fosse tabelamento, era só colocar limite de juros”, afirmou ele ao jornal O Estado de S. Paulo.

Os juros e o clima

O membro do Conselho do Banco Central Europeu (BCE) Benoît Coeuré afirmou nesta quinta-feira que “a qualquer nível de taxas de juros, as mudanças climáticas afetarão a condução da política monetária de uma forma ou de outra”. Ao falar para uma plateia de estudantes em evento na Escola de Economia de Paris, Coeuré disse também que “a mudança climática é talvez o desafio mais abrangente” que a nova geração de economistas enfrentará. “Os bancos centrais não podem estar na linha de frente do combate às mudanças climáticas. Isso é e deve permanecer uma tarefa política. Mas os bancos centrais podem ajudar dentro de seus mandatos”, acrescentou.

Trump no Afeganistão

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez nesta quinta-feira uma visita surpresa ao Afeganistão, onde se reuniu com as tropas americanas durante o feriado do Dia de Ação de Graças. Ele chegou à base aérea de Bagram pouco depois das 20h30 (hora local) e ficou mais de 2h30 em solo. “É uma área perigosa, e ele quer apoiar os soldados”, disse a porta-voz da Casa Branca, Stephanie Grisham, aos jornalistas que viajaram com Trump e que tiveram que guardar segredo sobre a visita até que o presidente desembarcasse no país centro-asiático.