PEC do Piso da Enfermagem é aprovada por comissão especial da Câmara

A comissão especial da Câmara dos deputados encarregada de analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do piso da enfermagem aprovou, nesta quinta-feira, o parecer da relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), favorável à medida. Apenas o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), votou contra a PEC.

Chamada PEC do Piso da Enfermagem, a proposta precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda nesta quinta. De acordo com Carmen Zanotto, o texto dá mais segurança jurídica ao projeto de lei 2564/20 , que fixa o piso salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

O projeto já foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial. O texto prevê que o piso salarial de enfermeiros passará a ser de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

A PEC estabelece que União, estados e municípios terão até o fim deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira. Segundo a relatora, durante a pandemia ficou clara a importância desses profissionais, que representam 70% dos trabalhadores da área da saúde.

Já aprovada pelo Senado, a PEC determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. O objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.

Segundo a Constituição Federal, projetos de lei sobre aumento da remuneração de servidores públicos só podem ser propostos pelo presidente da República, mas o Projeto de Lei 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o que abriria margem para veto ao novo piso para profissionais do setor público.