O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o dia 27 de maio. Pelo cronograma apresentado pelo relator do texto na comissão especial sobre o tema na Casa, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o parecer seria votado na comissão no dia 26 de maio.

Prates, que foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) como relator na semana passada, disse que pretende construir um relatório de consenso entre entidades patronais e representantes de trabalhadores, e que fará "tudo combinado com o Hugo Motta e Alencar (Santana, do PT-SP, presidente da comissão especial)".

Entre os pontos que são "inegociáveis", segundo o deputado, estão a redução da jornada de trabalho e a manutenção de empregos e salários. Ele evita comentar regras de transição.

Audiências

Pelo cronograma apresentado pelo relator, a leitura do relatório final será daqui a duas semanas, em 20 de maio, e a votação do texto pela comissão especial seria no dia 26 de maio. A matéria, portanto, estaria apta a ir a plenário no dia 27, como quer Motta.

A comissão especial sobre o fim da escala 6x1 vai ouvir o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta quarta-feira, 6. Também estão previstas audiências com entidades patronais, no dia 18 de maio, e com sindicatos e representantes dos trabalhadores, no dia 19.

Durante a apresentação de seu plano de trabalho, nesta terça-feira, 5, Prates afirmou que sua referência será a PEC 221/2019, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta está apensada (agrupada) à PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP). As duas preveem a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas semanais, mas a de Lopes estipula um período de transição de dez anos.

Regras de transição

O Ministério do Trabalho tem defendido que a redução da jornada para 40 horas semanais de maneira imediata e sem compensação às empresas, sob o argumento de que a mudança já deve influenciar positivamente a produtividade do trabalhador como efeito da melhora de seu bem-estar.

Nos bastidores, porém, o governo admite que deve haver um período de transição, mas a articulação política do governo atua para que esse período seja o menor possível.

Léo Prates defendeu que a redução de jornada seja feita por meio de uma PEC, e não um projeto de lei, como queria o governo Lula. Para ele, a mudança via emenda à Constituição dá mais segurança jurídica a trabalhadores e empregados.

Léo Prates é tido como membro do Centrão e é próximo do grupo político do ex-prefeito de Salvador ACM Neto. O deputado acaba de trocar o PDT pelo Republicanos. Ele foi escolhido por Motta na semana passada.