PDT vai ao STF para que estados e municípios decidam sobre vacinação
O partido também acusa o presidente Jair Bolsonaro de transformar um problema de saúde pública em uma 'questão individual'
Fabiane Stefano
Publicado em 21 de outubro de 2020 às 15h55.
Última atualização em 21 de outubro de 2020 às 16h33.
Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a tomar uma possível vacina contra a covid-19, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a estados e municípios autonomia para determinar a imunização compulsória.
Na ação, ajuizada nesta terça-feira, 20, a sigla de oposição argumenta que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, prevê que ' as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação '.
O partido afirma ainda que, na corrida pela vacina, estados precisaram se adiantar à 'omissão' do governo federal e firmaram acordos com desenvolvedores para receber e produzir imunizantes em fase de testes 'na expectativa de exercer sua competência concorrente em matéria de defesa da saúde'.
"O que poderia, em tese, ser considerada uma questão nacional tornou-se de interesse local, tendo em vista que diversos estados adiantaram-se à omissão deliberada do Ministério da Saúde", diz um trecho da ação. "Omitindo-se a União em seu dever constitucional de proteção e prevenção pela imunização em massa, não pode ser vedado aos estados a empreitada em sentido oposto, isto é, da maior proteção, desde que amparado em evidências científicas seguras", emenda o partido.
O PDT também acusa o presidente Jair Bolsonaro de transformar um problema de saúde pública em uma 'questão individual'.
"Capricho do senhor Jair Messias Bolsonaro", diz a sigla. "Bolsonaro insiste na continuidade da marcha cega e deliberada do negacionismo científico, que levou à morte inúmeros brasileiros no decorrer da pandemia do novo coronavírus (…) O perigo de lesão grave é inconteste, quer à saúde, ao meio ambiente e às finanças públicas", argumenta na ação.
Na segunda-feira, 19, após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), declarar que a vacinação contra a covid-19 no estado será obrigatória, Bolsonaro voltou a afirmar que o Ministério da Saúde não vai impor a imunização e disse que tem 'governador que está se intitulando o médico do Brasil'.
"A lei é bem clara e quem define isso é o Ministério da Saúde. O meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final", declarou na saída do Palácio da Alvorada.
A ação ajuizada pelo PDT anuncia que a obrigatoriedade da vacina no Brasil deve ser mais um capítulo da pandemia levado à Justiça se as divergências entre governos federal e estaduais persistirem. Desde março, quando governantes locais que defendiam o isolamento como estratégia mais eficaz para frear o avanço da doença passaram a sofrer resistência do presidente Jair Bolsonaro, que insistia na reabertura da economia, a disputa foi parar no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro Alexandre Moraes deu autonomia a estados e municípios na adoção de medidas de quarentena e isolamento social.