PCdoB recorre ao STF para barrar voto secreta para comissão
O PCdoB recorreu ao Supremo para evitar que a escolha dos integrantes da comissão que analisará o processo de impeachment se dê por meio de votação secreta
Da Redação
Publicado em 8 de dezembro de 2015 às 19h38.
Brasília - O PCdoB recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para evitar que a escolha dos integrantes da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff se dê por meio de votação secreta e que seja apresentada chapa alternativa para a composição do colegiado.
A líder do partido na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse as ações apresentadas ao Supremo ocorreram em função “do anúncio de uma chapa que viola completamente a Constituição, a lei dos partidos e o regimento; e da possibilidade de voto secreto, o que também viola o princípio da publicidade, que é da Constituição”.
“Nós queremos que cada um assuma, bote a sua digital sobre os seus votos ... e evitar a chapa que viola a proporcionalidade partidária”, explicou. A expectativa inicial era que os 65 membros da comissão especial fossem apontados pelos líderes das bancadas de cada partido, mas a oposição e dissidentes da base governista apresentaram uma chapa alternativa para disputar a composição do colegiado.
Cabe à comissão especial elaborar um parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma. O parecer da comissão tem que ser votado pelo plenário da Câmara e, caso 342 deputados votem favoravelmente ao processo, Dilma será afastada por 180 dias da Presidência até que o Senado a julgue e decida sobre o impedimento. Durante esse período, o vice-presidente Michel Temer, que também preside o PMDB, assume a Presidência.
Brasília - O PCdoB recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) para evitar que a escolha dos integrantes da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff se dê por meio de votação secreta e que seja apresentada chapa alternativa para a composição do colegiado.
A líder do partido na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse as ações apresentadas ao Supremo ocorreram em função “do anúncio de uma chapa que viola completamente a Constituição, a lei dos partidos e o regimento; e da possibilidade de voto secreto, o que também viola o princípio da publicidade, que é da Constituição”.
“Nós queremos que cada um assuma, bote a sua digital sobre os seus votos ... e evitar a chapa que viola a proporcionalidade partidária”, explicou. A expectativa inicial era que os 65 membros da comissão especial fossem apontados pelos líderes das bancadas de cada partido, mas a oposição e dissidentes da base governista apresentaram uma chapa alternativa para disputar a composição do colegiado.
Cabe à comissão especial elaborar um parecer sobre a abertura de processo de impeachment de Dilma. O parecer da comissão tem que ser votado pelo plenário da Câmara e, caso 342 deputados votem favoravelmente ao processo, Dilma será afastada por 180 dias da Presidência até que o Senado a julgue e decida sobre o impedimento. Durante esse período, o vice-presidente Michel Temer, que também preside o PMDB, assume a Presidência.