Pazuello pede que Pfizer amenize responsabilidades jurídicas do governo brasileiro

Para o ministro, cláusulas que isentam a farmacêutica de qualquer responsabilidade sob efeitos adversos da vacina impedem assinatura do contrato; número de doses também seria pequeno

O governo federal ainda não fechou a compra da vacina contra o coronavírus produzida pela Pfizer por entender que algumas cláusulas do contrato isentam a farmacêutica de muitos responsabilidades - que, em caso de assinatura, seriam transferidas para o governo brasileiro.

Essas cláusulas, segundo o ministro, preveem "a isenção eterna e completa da Pfizer de qualquer responsabilidade por efeitos colaterais advindos da aplicação da vacina, assim como o reconhecimento dos EUA como o foro de qualquer ação judicial". Segundo Pazuello, o Brasil também teria que abrir mão de ativos no exterior para compôr um fundo caução para "fazer frente a ações judiciais no exterior" e fabricar o diluente, o que de acordo com ele aumentaria a responsabilidade do governo sobre a vacina.

"O que nós queremos da Pfizer? Que nos dê um tratamento compatível com o tamanho do nosso país. Que ela amenize essas cláusulas. Nós não podemos assinar desta forma", afirmou Pazuello, dizendo que não deixou de negociar com a farmacêutica americana em nenhum dia e que já existem reuniões marcadas ainda nesta semana.

O ministro também apontou que a quantidade de doses oferecidas pela farmacêutica seriam insuficientes para suprir as necessidades brasileiras, uma vez que não vacinariam nem mesmo metade da população da região metropolitana do Rio de Janeiro.

"A Pfizer nos ofereceu 500 mil doses em janeiro, outras 500 mil em fevereiro, e mais 2 milhões por mês daí em diante. Isso não é suficiente para vacinar nem metade da população do região metropolitana do Rio de Janeiro", afirmou o ministro da Saúde, se queixando do trabalho da imprensa que, segundo ele, acusa injustamente o governo pelo atraso na vacinação.

Pazuello afirmou que não existe atraso na vacinação no Brasil porque nenhum país do mundo já tem um registro definitivo de qualquer vacina - todos que já foram expedidos são emergenciais - e também porque o número de pessoas vacinadas no mundo seria muito pequeno.

"Se somarmos todas as doses da Pfizer aplicadas no mundo, não chegamos a casa dos milhões", disse o ministro. "Se somarmos todas as pessoas, não dá o efetivo do Rio de Janeiro. E todas assinaram um termo de responsabilidade."

Pazuello lembrou da necessidade de super congeladores que atingem -80ºc na cadeia de distribuição, o que seria um forte impedimento logístico para o imunizante no Brasil. Segundo ele, a Pfizer também não fabrica o diluente da vacina, que seria mais uma responsabilidade do governo brasileiro.

"Uma vez que nós temos que fabricar esse diluente, a vacina já é meia brasileira, meia deles, né? Lembrando das responsabilidades", disse Pazuello.

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