Parlamentares acionam STF para suspender votação de vetos
A sessão foi aberta no início desta tarde, mas está suspensa para a definição de procedimentos
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EXAME.com (EXAME.com)
Publicado em 19 de dezembro de 2012 às, 15h50.
Brasília – O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e o senador Magno Malta (PR-ES) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (19) pedindo a suspensão da sessão do Congresso Nacional que irá votar mais de 3 mil vetos presidenciais em bloco. A sessão foi aberta no início desta tarde, mas está suspensa para a definição de procedimentos.
Na última segunda-feira (17), o ministro Luiz Fux, do STF, acatou pedido de Molon para suspender a análise do veto da presidente Dilma Rousseff na lei que discute a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Fux entendeu que a votação não poderia ocorrer enquanto outros vetos que estavam na fila não fossem apreciados.
Para resolver a questão, o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), convocou sessão para votação dos 3 mil vetos em bloco nesta tarde. Nas petições encaminhadas ao STF, os parlamentares argumentam que a liminar de Fux está prestes a ser descumprida, pois a votação em bloco viola o regimento interno das Casas Legislativas, uma vez que cada veto tem que ser apreciado previamente por uma comissão.
