Paraná anuncia benefícios fiscais para atrair empresas

São Paulo - A nova política fiscal do Paraná, primeira etapa do programa Paraná Competitivo, anunciada hoje em Londrina pelo governador Beto Richa (PSDB), prevê maior flexibilidade na concessão de benefícios para empresas que pretendem se fixar no Estado, estão em processo de ampliação ou reativação industrial. Entre as novidades está a possibilidade de negociar o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em porcentuais que vão de 10% a 90%, além de estendê-lo para cidades onde não era permitido, como Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária. "Vamos analisar caso a caso", afirmou Richa.

Os pedidos que chegarem ao governo passarão por um comitê técnico, um consultivo e um decisório. O consultivo será composto por entidades representativas da indústria, comércio, agricultura, transporte e cooperativas. "Eles é que vão estabelecer o tipo de apoio fiscal possível, de acordo com critérios como o tipo do investimento, impacto econômico e grau de inovação", disse o governador. Outra novidade anunciada por Richa está no prazo de dilação do ICMS. Ele era de quatro anos, com mais quatro para pagamento. Agora varia de dois a oito anos para dilação e recolhimento.

Segundo o governo, cerca de 40 grupos empresariais já procuraram o Estado para conhecer os incentivos. A nova política fiscal faz parte da linha de ação do Paraná Competitivo chamada fomento, incentivos e crédito. Do programa constam outras três etapas: qualificação e capacitação de mão de obra; infraestrutura e internacionalização; e comércio exterior.

O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que o objetivo é recuperar o crescimento econômico do Estado. Segundo ele, o Paraná perdeu, entre 2003 e 2009, participação no PIB nacional, caindo de 6,4% para 5,9%. Também houve redução na participação em exportações, de 9,8% para 7%. "Perdemos ritmo e ficamos para trás neste início de século, que foi um tempo de expansão da economia em todos os níveis", afirmou.