Para MPF, desrespeito à vazão do Cantareira agravou crise
O atual estágio do sistema, praticamente esgotado, decorre da falta de cumprimento das regras de operação estabelecidas em 2004, afirmam procuradoras
Da Redação
Publicado em 27 de janeiro de 2015 às 18h57.
Sorocaba - O desrespeito ao mínimo de vazão tecnicamente estudado para as Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) contribuiu para antecipar a crise hídrica nos municípios abastecidos pelas bacias doadoras do Sistema Cantareira, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
O atual estágio do sistema, praticamente esgotado, decorre da falta de cumprimento das regras de operação estabelecidas em 2004, afirmam as procuradoras Denise Abade e Sandra Kishi.
"Não se trata, portanto, somente de uma questão climática", dizem em documento encaminhado na última sexta-feira ao Tribunal Federal de Recursos de São Paulo.
Com esses argumentos, o MPF tenta restabelecer uma decisão da 3ª Vara Federal de Piracicaba que obrigava o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a rever as retiradas de água do Sistema Cantareira a fim de preservar as vazões das bacias do PCJ.
"Deixar de adotar ou impedir que sejam adotadas medidas restritivas de uso e de gestão adequada do Sistema Cantareira de forma imediata pode colocar em risco o abastecimento de cerca de 14 milhões de pessoas que vivem nos municípios em torno das bacias", alegam as procuradoras federais.
O TRF cassou a tutela antecipada - decisão favorável provisória - concedida pela Justiça de Piracicaba à ação do MPF sob a alegação de que o processo deveria correr na Justiça de São Paulo.
As procuradoras alegam que a Justiça local tem mais condições de entender os danos causados ao meio ambiente e à sociedade pela má distribuição da água .
A ação pede que os órgãos responsáveis tomem medidas para garantir a recuperação das bacias.
"A iminência de um colapso de abastecimento não é atribuível somente às ocorrências climáticas extremas, nas também a deficientes gerenciamentos e políticas públicas de recursos hídricos que tornaram impossível contornar a crise sem maiores prejuízos à população", alega o MPF.
O pedido de reconsideração será julgado pela 4ª Turma do TRF, em data ainda não definida. O DAEE e a Sabesp não tinham sido notificados até o início da noite desta terça-feira da medida proposta pelo MPF.
Sorocaba - O desrespeito ao mínimo de vazão tecnicamente estudado para as Bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) contribuiu para antecipar a crise hídrica nos municípios abastecidos pelas bacias doadoras do Sistema Cantareira, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
O atual estágio do sistema, praticamente esgotado, decorre da falta de cumprimento das regras de operação estabelecidas em 2004, afirmam as procuradoras Denise Abade e Sandra Kishi.
"Não se trata, portanto, somente de uma questão climática", dizem em documento encaminhado na última sexta-feira ao Tribunal Federal de Recursos de São Paulo.
Com esses argumentos, o MPF tenta restabelecer uma decisão da 3ª Vara Federal de Piracicaba que obrigava o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a rever as retiradas de água do Sistema Cantareira a fim de preservar as vazões das bacias do PCJ.
"Deixar de adotar ou impedir que sejam adotadas medidas restritivas de uso e de gestão adequada do Sistema Cantareira de forma imediata pode colocar em risco o abastecimento de cerca de 14 milhões de pessoas que vivem nos municípios em torno das bacias", alegam as procuradoras federais.
O TRF cassou a tutela antecipada - decisão favorável provisória - concedida pela Justiça de Piracicaba à ação do MPF sob a alegação de que o processo deveria correr na Justiça de São Paulo.
As procuradoras alegam que a Justiça local tem mais condições de entender os danos causados ao meio ambiente e à sociedade pela má distribuição da água .
A ação pede que os órgãos responsáveis tomem medidas para garantir a recuperação das bacias.
"A iminência de um colapso de abastecimento não é atribuível somente às ocorrências climáticas extremas, nas também a deficientes gerenciamentos e políticas públicas de recursos hídricos que tornaram impossível contornar a crise sem maiores prejuízos à população", alega o MPF.
O pedido de reconsideração será julgado pela 4ª Turma do TRF, em data ainda não definida. O DAEE e a Sabesp não tinham sido notificados até o início da noite desta terça-feira da medida proposta pelo MPF.