Para Marco Aurélio, PEN pode desistir de pedido sobre 2ª instância
Em 2016, STF negou o pedido de medida cautelar no âmbito do mesmo processo e confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância
Estadão Conteúdo
Publicado em 18 de abril de 2018 às 15h45.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), disse nesta quarta-feira, 18, que, na sua avaliação, o Partido Ecológico Nacional (PEN) pode desistir do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
"Eu tenho voto vencido (em um outro caso), entendendo que, como o partido ou qualquer legitimado pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar a liminar. E no caso concreto, não se tem nem a colocação pela primeira vez de uma liminar, é uma insistência", disse Marco Aurélio a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quarta-feira.
Em outubro de 2016, o STF negou o pedido de medida cautelar no âmbito do mesmo processo e confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância por uma maioria apertada - 6 a 5.
Atalho
Conforme informou na segunda-feira, 16, o jornal O Estado de S. Paulo, o PEN busca um "atalho jurídico" para atrasar o máximo possível a retomada da discussão sobre prisão após condenação em segunda instância.
No dia 10, Marco Aurélio decidiu atender a um pedido do PEN e suspendeu por cinco dias a tramitação de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que aborda o tema de maneira ampla. O prazo termina na próxima quinta-feira, 19.
"Estou curioso para saber o que o partido vai fazer", disse Marco Aurélio. Indagado pela imprensa se deixaria de levar o pedido de medida cautelar em caso de desistência do PEN, Marco Aurélio respondeu com um silêncio.