O Brasil mantém a sua intenção de levar para discussão em fóruns internacionais as medidas para impedir que a comunicação dos brasileiros seja monitorada por outros países.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, declarou que não ficou satisfeito com as declarações do secretário de Estado norte-americano, John Kerry, que esteve ontem no país reunido com a presidente Dilma Rousseff e com o chanceler Celso Amorim.

De acordo com Paulo Bernardo, Kerry confirmou que os EUA coletam informações de metadados com o objetivo de proteger os cidadãos norte-americanos e, quando necessário, a NSA (agência de segurança) faz um "aprofundamento" nas informações.

"Ora, se eles podem fazer um aprofundamento, fica claro que eles não têm apenas os metadados. Ficou claro uma contradição", disse o ministro, que participou de audiência pública conjunta de quatro comissões da Câmara dos Deputados, entre as quais a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

"Nós não estamos satisfeitos com os esclarecimentos prestados. Estamos dispostos a levar a um fórum mundial, provavelmente à ONU. Ontem esteve aqui o John Kerry e de maneira geral ele disse que os EUA cuidam da segurança americana e ninguém pode ser contra, a questão é como vamos preservar nossa privacidade", afirma o ministro.

Bernardo mencionou também as denúncias de que os EUA teriam espionado a Cúpula das Américas de 2009 e também reuniões da ONU. A questão que mais preocupa o governo brasileiro, além da quebra de privacidade dos cidadãos, é a possibilidade de os EUA terem tido acesso a informações industriais de grandes empresas brasileiras, com a Petrobras, por exemplo.

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O ministro voltou a defender uma "descentralização" da Internet para equilibrar o fluxo de dados (e, consequentemente, financeiro) do Brasil para os EUA. "Hoje as grandes empresas de Internet estão nos EUA. Nós temos um custo muito significativo para fazer essas conexões. A distribuição de receita é muito favorável para o país que está sediando essas empresas. Temos um custo de US$ 650 milhões por ano com essa despesa", afirma Bernardo.

Em relação à governança da Internet, o ministro voltou a defender que seja implementada uma governança multissetorial. Hoje, por exemplo, o Brasil não abriga nenhum servidor raiz da Internet (onde estão armazenadas as informações relativas aos endereços eletrônicos), apenas servidores espelhos.

O problema, na opinião do ministro, é que em uma situação de interrupção da comunicação, os servidores espelhos deixam de ser atualizados. "O Brasil tem defendido uma descentralização maior. Achamos que essa configuração viola o direito internacional. Foi um sistema muito bem montado que nós estamos com dificuldade para fazer uma mudança", diz ele.

Marco Civil

Bernardo mencionou que foi solicitado ao relator do Marco Civil que inclua a obrigação de guardar os dados de navegação no Brasil e rechaçou a alegação de que a medida não é feita em nenhum lugar do mundo. "A Alemanha recentemente decidiu sobre a obrigatoriedade de guarda de dados em território alemão. A Coreia também. Alguém disse que isso não existe no mundo, mas isso não é verdade. E mesmo que não existisse, isso não significa que não podemos discutir", diz ele.

Cabos

Outra ação do governo para driblar a excessiva dependência das redes norte-americanas é o projeto de cabos submarinos e o projeto de interligação sul-americana. Neste último caso, já foi feita a ligação com o Uruguai e o próximo passo é interligar o Brasil com a Argentina. Depois, o país terá uma ligação direta com o Peru, prevista para setembro, quando a Telebras deverá chegar ao Acre.