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Pacto dos Poderes inclui, além de reformas, pacto federativo e segurança

Bolsonaro pretende dar mais autonomia a estados e municípios para tomarem mais decisões sobre políticas públicas e investimentos

Bolsonaro: o presidente se reuniu com Toffoli, Maia e Alcolumbre na manhã desta terça (28) (Marcos Corrêa/Flickr)

Bolsonaro: o presidente se reuniu com Toffoli, Maia e Alcolumbre na manhã desta terça (28) (Marcos Corrêa/Flickr)

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Reuters

Publicado em 29 de maio de 2019 às 17h00.

Brasília — O pacto proposto pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal se concentra em cinco pautas: reformas da Previdência e tributária, combate ao crime, desburocratização e repactuação federativa, contou à Reuters uma fonte palaciana.

A proposta de um pacto foi feita pelo presidente a Rodrigo Maia (DEM-RJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Dias Toffoli em um café da manhã no Palácio do Alvorada, na terça-feira. O texto, que tomou como base uma proposta de Toffoli, foi trabalhado pela Casa Civil e apresentado como uma minuta aos presidentes dos Poderes.

De acordo com a fonte, os tópicos foram apresentados como linhas gerais, um resumo por trás da ideia, para dar liberdade aos três Poderes de trabalharem as ideias contidas em cada um.

"Se você olhar o plano de governo do presidente, está tudo ali", disse a fonte.

Além da reforma da Previdência, que já está sendo discutida pelo Congresso, e a tributária, em que o governo já admitiu que irá trabalhar com a proposta que está sendo tocada pelos parlamentares, a repactuação federativa é outro ponto do texto que deve avançar em seguida.

A intenção do Planalto é ir além de questões orçamentárias, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou que pretende fazer. Bolsonaro quer dar mais autonomia a Estados e municípios para tomarem decisões sobre políticas públicas e investimentos sem necessidade de interferência do governo federal.

Um dos cuidados do texto --que agora será trabalhado por assessores dos três Poderes-- é não ser detalhado a ponto de constranger Câmara, Senado e Judiciário a não poderem criticar propostas como as de reforma tributária ou previdenciária, por exemplo.

Essa foi uma das questões levantadas pelo presidente da Câmara. No encontro, Maia defendeu que, mesmo tendo concordado com os temas, o detalhamento no pacto em si não fosse tão específico.

Nesta quarta, ao comentar o pacto, o presidente da Câmara afirmou que irá apresentar aos líderes partidários as linhas do pacto para ver se há uma concordância, e lembrou que não assina por ele, mas pela Câmara.

"Vamos ver o que posso assinar. Tenho que representar a maioria da Casa", defendeu.

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