Pacheco defende solução via CNJ para resolver impasse dos precatórios

O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta segunda-feira, 30, que a mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solucionar o impasse dos precatórios é uma “solução inteligente e possível”. Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ele sinalizou que a PEC dos Precatórios pode ser substituída por uma resolução pela via judicial.

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“O CNJ poderia dar esse encaminhamento. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disse Pacheco. O presidente do Senado afirmou que ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontrarão até esta terça-feira, 31, com o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do assunto. O STF poderá propor uma solução por ordem cronológica das dívidas.

“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, e que agora tem se evoluído, de que, considerando que houve uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de 89 bilhões de reais de precatórios em 2022, que se faça uma composição, uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux”, disse Pacheco.

Os precatórios, que são dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça, sem possibilidade de que a União recorra, devem chegar a 89 bilhões de reais em 2022. A ideia estudada pelo CNJ é de que, no ano que vem, sejam pagos os precatórios devidos em 2016, corrigidos para valores atuais. O que ficasse acima desse limite iria para o Orçamento de 2023.

Assim, 39,3 bilhões de reais seriam pagos em 2022. Se essa ideia, ainda cogitada, for para a frente, a PEC dos Precatórios pode ser arquivada. O projeto enfrenta resistência no Congresso porque esbarra no teto de gastos. Guedes afirma que o pagamento de quase 90 bilhões de reais de precatórios paralisaria a máquina pública.

Segundo Pacheco, resolver o impasse dos precatórios é importante porque impacta diretamente nos recursos para o novo Bolsa Família. “A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar numa outra solução absolutamente fundamental para o Brasil, que é o estabelecimento de um programa social incrementado que substitua o Bolsa Família”, disse.

A ideia é que o novo programa “possa atingir o maior número possível de pessoas, com valor atualizado, para dar poder de compra, especialmente no momento em que se elevam os preços das coisas, no geral”, acrescentou Pacheco. Para ele, “são soluções que se complementam”.