Na mesma sessão, o tribunal também rejeitou o pedido do Ministério Público Eleitoral para que fosse determinada a cassação do diploma do ex-governado

Em evento, o presidente também voltou a responsabilizar o senador Flávio Bolsonaro sobre a medida do governo americano

Medida abre espaço para a ampliação das exportações brasileiras de produtos bovinos e suínos ao mercado chinês

Com a aprovação, a medida passa a valer imediatamente, pois a PDL não depende de sanção presidencial