Os desafios de Raquel Dodge, nova procuradora-geral da República

São Paulo – O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) por 74 votos a favor e 1 contra, o nome de Raquel Dodge para ocupar o cargo de procuradora-geral da República. Ela se torna, assim, a primeira mulher a ocupar o cargo.

Na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que durou 7h20 ao todo, Raquel foi questionada sobre temas como a Operação Lava Jato, lei de abuso de autoridade, delações premiadas, mas, principalmente, ouviu críticas à atuação do Ministério Público Federal em casos envolvendo políticos.

A indicação de Dodge para substituir Rodrigo Janot foi feita pelo presidente Michel Temer (PMDB) no dia 28 de junho. Essa foi a primeira vez em 14 anos que um presidente não escolheu o candidato mais votado da lista tríplice – Raquel, que somou 587 votos, ficou atrás de Nicolao Dino, que recebeu 621 votos dos membros do Ministério Público Federal (MPF).

Considerada opositora de Janot dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge enfrenta agora a tarefa de preservar ou não as investigações contra Temer e manter o modelo de trabalho com os desdobramentos da Operação Lava Jato . Afinal, ela tem o poder de pedir a abertura de uma investigação contra autoridades com foro privilegiado, apresentar denúncia contra elas e negociar delações premiadas.

De acordo com o consultor jurídico Aílton Soares De Oliveira, o primeiro desafio da jurista é manter isenção nas ações que tramitam no STF envolvendo políticos. “A Lava Jato renovou os ânimos dos brasileiros sobre a punição de figuras públicas envolvidas em corrupção”, diz. E, portanto, para Oliveira, não pode ser colocada de escanteio pela sucessora de Janot.

O segundo desafio, diz o consultor jurídico, é saber lidar com a exposição como chefe da PGR. “Esse é igualmente outro fenômeno em razão das recentes transmissões televisivas de julgamentos”, afirma. “Critérios de afinidade política e ideológica devem ficar de fora das decisões. Essa é a melhor forma de a nova PGR preservar sua trajetória profissional, que é imensamente qualificada."

Para Fabrício Medeiros, professor em Direito Eleitoral do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), Raquel Dodge tem o dever de não deixar passar a oportunidade de punir atos de corrupção, mas deve ter absoluta responsabilidade. “Seja como for, a sociedade espera que o futuro Procurador-Geral da República carregue o espírito do equilíbrio no seu DNA”, diz.

Quem é Raquel Dodge

Especialista na área criminal, Raquel Elias Ferreira Dodge é mestre em direito pela Universidade de Harvard e ingressou no MPF em 1987. Ela faz parte da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos relacionados ao Consumidor e à Ordem Econômica, e é membro do Conselho Superior do Ministério Público pelo terceiro biênio.

Dodge fez parte daequipe que redigiu o I Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e foi Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão Adjunta.

A jurista também atuou na operação Caixa de Pandora, investigação que levou à prisão do então governador de Brasília, José Roberto Arruda, o primeiro chefe de Executivo local preso no exercício do cargo.

Vale ressaltar que ela tem o apoio dos peemedebistas José Sarney, Renan Calheiros e Osmar Serraglio, além do ministro da Justiça Torquato Jardim e do ministro do STF Gilmar Mendes.

O que faz o PGR?

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público Federal e exerce as funções do MP perante ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa posição, é ele quem designa os subprocuradores-gerais da República para atuarem nas turmas do STF, no STJ e no TSE.

O PGR tem o poder de propor investigação contra autoridades com foro privilegiado, denunciá-los, sugerir ao Poder Legislativo projetos de lei relacionados ao Ministério Público e apresentar a proposta de orçamento do MP.

Além disso, no Supremo Tribunal Federal (STF), ele é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e ações penais públicas e cíveis. No STJ, ele ainda pode propor representação pela federalização de casos de crimes contra os direitos humanos e ação penal.

Importância da escolha

De acordo com o consultor jurídico Aílton Soares de Oliveira, em tempos de Lava Jato e delações premiadas, a escolha do novo PGR é determinante. Afinal, é ele quem tem o poder de pedir a abertura de uma investigação contra autoridades com foro privilegiado, como políticos, e apresentar uma denúncia contra elas.

“O procurador-geral da República é a pessoa que negocia a delação premiada em casos em que há prerrogativa de foro. Ou seja, ele tem o poder ou não de efetivar uma eventual negociação”, diz Oliveira. Segundo o consultor, essa nova função do MPF de ser o responsável por negociar as delações premiadas é a maior inovação da Constituição Federal até agora.